O estratosférico número de processos existentes no judiciário brasileiro soou o sinal de alerta das autoridades. E se não for urgentemente solucionado, poderá provocar um colapso sem precedente, fato esse jamais registrado na justiça universal. O tsunami de ações pode causar danos econômicos, sociais, e por em risco a governabilidade do país. Para melhor avaliar essa situação caótica, registramos que de acordo com os números oficiais do CNJ a Justiça conseguiu julgar apenas 29% dos 95 milhões de processos que tramitaram em 2013. A taxa de congestionamento naquele ano foi de 70,9% – aumento de 0,9% em relação ao ano anterior. O crescimento é alarmante, o número de processos em tramitação em 2013 (95,1 milhões) é 12 milhões superior ao registrado em 2009. Hoje tramita no judiciário brasileiro 95,14 milhões de ações, número que pode chegar a 100 milhões neste ano. Autor do livro: Justiça Trabalhista do Brasil, (sindicalista Roberto Monteiro Pinho) indica a solução de conflitos pela via extrajudicial com a participação de advogados como forma de conter a demanda judicializada.

   Na avaliação e documento de técnicos do CNJ, (de visível cunho corporativo), “há, nesse quadro, um incentivo a alguns segmentos sociais e empresariais a fazerem uso desse modelo como forma de fuga de suas imediatas responsabilidades, reforçando a cultura do conflito, da judicialização e do congestionamento judicial”. Há pouco o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai liderar um processo institucional para reverter o excesso de litigância e os altos índices de congestionamento de processos. O esforço é essencial para se evitar “um colapso do Poder Judiciário”, segundo o professor André Ramos Tavares, especialista em Poder Judiciário e palestrante convidado do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro em Florianópolis/SC.  De acordo com o especialista em Direito Constitucional, o Judiciário e especialmente o CNJ devem exercer um “papel pedagógico” em convencer a sociedade de que nem todo conflito precisa ser levado à Justiça.

Os números mais recentes apontam que uma confusão conceitual tem induzido a sociedade a promover a litigância crescente no país. Em 2013, 28,3 milhões de novas ações judiciais ingressaram na Justiça – 1,2% a mais que no ano anterior.

   Pesquisa realizada em 2012, pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV indica que 89% da população considera o Judiciário moroso. 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar. O levantamento indica que duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a competência do Poder. A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Desde 2009, quando a pesquisa sobre o Índice de Confiança no Judiciário começou a ser feita, a percepção da população sobre a Justiça só piorou. No primeiro levantamento, feito no segundo trimestre de 2009, o índice era de 6,5, em uma escala de zero a dez.

   Na pesquisa mais recente, do quarto trimestre do ano passado, caiu para 5,3 — índice um pouco melhor do que foi registrado no último trimestre de 2010, 4,2. Outro estudo realizado em 2011 revelou que de cada 100 processos que dão entrada em todas as esferas judiciais brasileiras, 40,74 são julgados no mesmo ano, em média, e 59,26 têm o julgamento postergado para os anos seguintes. A “taxa de congestionamento” na Justiça do Brasil é de 59,26% dos processos. 

   Afinal que Judiciário é esse, cujos integrantes sequer se dão ao dever moral de admitir seus próprios erros? Porque o governo, o maior litigante, não assume seu papel dentro do Pacto Republicano, como intervencionista, já que diante das dificuldades apontadas, capitaneada pela morosidade e o açodado Processo Judicial Eletrônico (PJe), a segurança jurídica do cidadão, e o acesso ao judiciário está sob ameaça? A adoção de mecanismos menos ortodoxos para a efetividade da justiça, se torna necessário, mas é fato que os profissionais de direito e a sociedade como um todo mude os paradigmas do enfrentamento, judicial para a busca de uma solução justa, chamada por Cappelletti de Justiça Coexistencial.

   Ele ensina que: “Bastante relevante se apresenta a substituição da Justiça contenciosa (de natureza estritamente jurisdicional), por aquela que tenho a chamado de Justiça coexistencial, baseada em formas de conciliação”. Recente, num debate realizado na Rádio Nacional do Rio de Janeiro, com a participação do presidente da Amatra1-Rio de Janeiro, juiz Paulo Perissé, pouco se aproveitou. O foco central do debate foi quanto aos questionamentos tema do livro: “a morosidade da justiça trabalhista”. Infelizmente a tônica tem sido essa, tudo se pergunta, “porém, nada a declarar”.