(...) A imprensa vem apresentando quadros comparativos com outras nações desenvolvidas, e os superfuncionários do Brasil aparecem como os mais bem pagos do mundo. Gastamos com o judiciário, por habitante, mais que o dobro da média dos países europeus. Em relação ao PIB, nenhum país europeu se aproxima.
Muitos questionam por que o Brasil necessita de uma justiça especializada para tratar de assuntos relacionados a contratos de trabalho? Um país de distorções inaceitáveis no campo laboral, onde jogadores e técnicos de futebol que ganham salários de R$ 500 mil, a R$ 1,5 milhão. Artistas de TV ganham R$ 1 milhão a R$ 5 milhões mês e possuem os mesmos direitos de trabalhadores comuns, que recebem salários mínimos, e utiliza essa mesma justiça para a solução das pendências trabalhistas. O fato é que estado sustenta uma máquina judiciária para solução de conflitos na área trabalhista, com orçamento anual previsto em R$ 95 bi em 2015. Sendo que 93% desse total são para alimentar sua folha de pagamento, e de contrapartida, oferece serviços abaixo da critica, com ações que não se resolvem há anos, muitas duram mais de uma década sem solução.
A imprensa vem apresentando quadros comparativos com outras nações desenvolvidas, e os superfuncionários do Brasil aparecem como os mais bem pagos do mundo. Gastamos com o judiciário, por habitante, mais que o dobro da média dos países europeus. Em relação ao PIB, nenhum país europeu se aproxima. Temos poucas respostas, a não ser que essa justiça tem uma blindagem dos seus atos, e uma péssima imagem junto à sociedade, o que a classifica a níveis inferiores a outras instituições. Mas nem por isso as autoridades superiores exigem, e ou indicam solução para tamanha discrepância e exagerado gasto da verba pública.
Na especializada, a impressão que temos é de que todos são súditos perante seus juízes e serventuários. Existe alguma razão para isso? Contemplando os palácios de mármore e vidro da Justiça, os altares erguidos nas salas de audiência para juízes e promotores e o tratamento "Excelentíssimo" dispensado às altas autoridades, quantificam e dimensiona a diferença social entre sociedade e judiciário.
Na verdade a proclamação da República Brasileira cometeu um incesto, dividindo e criando classes inferiores, tal qual antes no regime colonial, ao manter privilégios monárquicos aos detentores do poder. A diferença é que, os nobres do Império compravam títulos nobiliárquicos a peso de ouro para que, na qualidade de barões e duques, pudessem se aproximar da majestade imperial e divina da família real.
Com a extinção da monarquia, a tradição foi mantida por lei, impondo-se diferenciado tratamento aos "escolhidos", como se a respeitabilidade dos cargos públicos pudesse, numa República, ser medida pela "excelência" do pronome de tratamento. Piero Calamandrei, jurista italiano que inspirou o Código de Processo Civil de 1940 e combateu o fascismo na Itália ensina: "Há mais coragem no magistrado em ser justo parecendo injusto, do que em ser injusto para salvaguardar as aparências de justiça".
Decorridos quase 120 anos da proclamação da República, estamos distante ainda mais desse quadro lúgubre, eis que é tão difícil perceber que o respeito devido às autoridades devia ser apenas consequência do equilíbrio e bom senso dos que exercem o poder; que as honrarias oficiais só servem para esconder os ineptos; que, quanto mais incompetente, mais se busca ostentação.
Quando apontam a Justiça do Trabalho, e a apelidam de “Ilha da Fantasia”, me parece um tanto real, diante das distorções que avistamos em quase todos os seus setores. Hoje os que militam nessa justiça experimentam a sorte de enfrentar um monstrengo eletrônico (PJe-JT), que vem desde a sua implantação promovendo o caos nesse judiciário. Por sua vez juízes de primeiro grau, ostensivamente se preocupam em se autodenominar de juiz-desembargador, o que nos faz lembrar exatamente a necessidade de autoafirmação, outorga concedida pelas cortes do império.
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