Por que será que neste País o sindicalismo patronal não é tratado com a seriedade institucional exigida como atividade proativa, evolutiva, pautada em indefectíveis padrões éticos e morais?
Por que seus dirigentes recalcitram em admitir que o modelo, fruto de longeva legislação, ficou anos-luz distante das necessidades de um País que, ao tempo em que se gaba da conquista de avanços sociais, não se envergonha de um sistema sindical jurássico e pervertido pela inesgotável eiva de vícios acrescentados ao longo de mais de 76 longos anos?
Por que o setor patronal, geralmente desde a cúpula até a base, são organismos dirigidos por entes aferrados ao cargo de direção por décadas? Por paixão imensurável e imperecedoura na luta cotidiana pelos reais e efetivos interesses da categoria econômica, ou por interesses outros de cunho pessoal que nem vale a pena dar-se ao instigante trabalho de decifrar as razões da prevalência do feudo, por tão óbvias?
Por que será que o senso comum de que a pura extinção da contribuição obrigatória -absolutamente inimaginável de ocorrer por total falta de coragem de governantes e legisladores de ontem, hoje e amanhã, faria submergir de roldão o castelo alicerçado pela contribuição compulsória que sustenta o financiamento sindical não é devidamente levado a sério? Seria porque as confederações e federações, entidades de grau superior (e é absolutamente obrigatório esclarecer aos jejunos do tema sindical que não sobrevivem precipuamente dos recursos do rateio do sistema sindical, mas sim –e de forma primordial- dos altíssimos recursos auferidos do “Sistema S” conduzem à crença de estão imunes desse perigo? Mas –e a indagação é amplamente pertinente- e as suas entidades sindicais filiadas? As de primeiro grau. Para didaticamente deixar explicitado: os sindicatos?
Por seu turno, não é estranho que, comumente, os sindicatos patronais obedeçam cegamente os ditames de suas federações e confederações, as quais, paradoxalmente, não os estimulam como é institucionalmente de seu dever fazê-lo ao incremento do culto e prática do associativismo, mercê a conquista de novos contribuintes espontâneos, demanda que exige hercúleo trabalho?
Igualmente não será estranhável ouvir das entidades maiores a negativa de que isso não é verdade, pois elas dispõem e oferecem serviço destinado ao aumento do quadro social. Mas daí a pergunta que se impõe: Será que as ferramentas que utilizam são realmente suficientes para a empreitada? Os chamados “PDAs” e “SEGs” existentes, instituídos pelas duas principais confederações (CNI e CNC), não passam de programas estribados em ações cognitivas lúdicas. Na prática, distantes das necessidades requeridas pela organização sindical patronal do hodierno, que exige não só real captação de novos e importantes associados espontâneos, mas também trabalho de capacitação dos contribuintes existentes, mediante inclusive de aferição contínua do contencioso de contribuintes, visitação a eles, instauração de pesquisas de qualidade. Enfim, olhar-se por dentro, corrigir óbices e crescer associativamente com qualidade!
Ora, só o aumento da solidez institucional e a busca de novos e importantes aportes financeiros são as ferramentas solidez e conquistas de ordem comum à categoria econômica representada. Isto tem nome: chama-se obrigatória boa gestão representativa e não ater-se de espinha dobrada aos interesses federativos e confederativos, de vez que se esses entes vivessem financeiramente do rateio da arrecadação sindical compulsória, não teriam recursos para pagar o salário dos porteiros e servidores de suas suntuosas sedes...
Quem não conhece a história do sindicalismo deste País deveria recorrer à obra “O Direito do Trabalho no Brasil -1930-1942”, de autoria da Dra. Magda Barros Biavaschi, editada pela sempre vanguardeira LTr Editora. Como é sabido, o modelo vigente foi parido em remota época ditatorial. Ainda assim, em seus primórdios, rezava o preceito de que “os mandatos dos cargos de administração serão de gratuidade absoluta e sua periodicidade será de 1 (um) ano, sem direito à reeleição”. Desde o fim do Estado Novo de Vargas e da promulgação da Constituição de 1988, e como tal, em nosso atual Estado Democrático de Direito, tornou-se prática comum o número indefinido de reeleições que resultam em mandatos consecutivos, quer em entidades de primeiro grau (sindicatos) como nas de cúpula (federações e confederações). Ora, seriam esses dirigentes tão essenciais assim? Há um dito popular muito conhecido, segundo o qual os cemitérios estão cheio de gente indispensável... Ao que parece o preceito não cabe em nosso mundo sindical...
Além de indisfarçável crise de identidade, o sindicalismo patronal ainda enfrenta odiosas idiossincracias e obtusas querelas infindáveis. Como, por simples exemplo a representada por recorrentes episódios repercutidos por mídias de expressão nacional, envolvendo de forma direta a direção da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a presidência da Federação do Comércio do Rio de Janeiro. Vale notar que o presidente da dita confederação está exercício do cargo há 36 anos. O da Fecomércio do Rio de Janeiro há 15...
E as razões do embate não são de ordem de organização sindical e sim de alegadas distorções e malfeitos na administração de valores da verba do Sistema S... E o que mais lamentável: sem que se traga a público, fatos comprobatórios e consequentes valores envolvidos...
Tirem, pois, suas conclusões se é este o sindicalismo que um Brasil gigante necessita, aliás, o único que há décadas assinou compromisso de extinção da contribuição sindical junto à Organização Mundial do Trabalho, mas não ratificou até os dias atuais o compromisso assinado.
É isto que o modernismo do hodierno das relações do Trabalho exige de um país como o nosso?
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