O ministro Fachin é o novo relator da Operação Lava Jato no STF - sorteio eletrônico.
O fato curioso é que o sorteado foi justamente quem pediu o desligamento da 1ª Turma para aderir a 2ª Turma, responsável pela Lava Jato. Era para quem estava sendo distribuído menor número de processos nos últimos meses, é verdade, o que lhe colocava como maiores chances de ser o "contemplado".
É o Ministro com menos tempo de Casa.
Nosso entendimento foi no sentido de ter sido uma das menos gratas das possibilidades ao desconsiderarmos o nobre ministro Lewandowski que não encontra amparado pelo respeito da sociedade pelos seus préstimos, fato notório. Mas pensemos, que sob o julgo social de prestações de serviços não tão imparciais estariam os ministros Tóffoli e Gilmar Mendes, ministros que em várias oportunidades pareceram tomados pelas razões da política ao proferirem seus votos.
Fachin além de ser o mais novo entre os Ministros na "Corte Constitucional", não estava locado na 2ª Turma e portanto sem a habitualidade e o manejo com as peculiaridades do caso.
Reafirmamos que, em nosso ponto de vista, a Ministra Cármen Lucia deveria ter avocado para si a responsabilidade - o regimento interno do STF assim permitia art. 68, caput do RISTF -, não por sorteio. A escolha deveria recair sobre o ministro de maior tempo de Casa por redistribuição, que já se encontrava na 2ª Turma e por isso com boa intimidade junto ao processo em tela, assim o Decano Celso de Melo, com sua personalidade de indiscutível qualidade técnico-jurídica, de experiência paradigma na Casa e com sua condição moral irretocável diante do senso comum da sociedade. Esperamos inobstante por um belo trabalho do sorteado ministro Edson Fachin.
O sorteio de alguém egresso da 1ª Turma, em tese, promoverá a quebra da necessária celeridade dos trabalhos, pois terá o novo relator que tomar conhecimento do longo processo que se encontra na 2ª Turma do qual não estava afeto. Claramente era a vontade da Casa que Fachin alcança-se a relatoria, e explicamos:
Fachin faz um ano que não recebe processos, desde a saída de Joaquim Barbosa. Quando se candidatou a 2ª Turma e nenhum mais antigo da 1ª Turma se opôs também se candidatando - quando teria a preferência por antiguidade - a probabilidade de Fachin ser o sorteado passou a ser maior, pois o sistema de sorteio automático privilegia quem recebeu menos processo até o momento.
É momento de maior importância no tocante a credibilidade do país, à iniciar por uma atuação juridicamente firme do STF. Homologada a delação da Odebrecht que toca diretamente na maior casta política do país será necessária máxima firmeza sem deixar que a perniciosa política invada as razões de Direito das futuras decisões.
Aguardemos o final dessa história onde o protagonismo mantêm-se com o Supremo Tribunal Federal, com o perturbador e perseverante antagonismo de nossa casta política de representantes.
Precisa estar logado para fazer comentários.