Em dezembro de 2019 a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgaram uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro, que apontou 64% da população que consideram a lentidão e a burocracia como os principais fatores que mais desmotivam as pessoas a procurarem a Justiça.

Além disso, 28% consideram que a desmotivação também se justifica porque as decisões judiciais só favorecem quem tem dinheiro e poder. Intitulada "Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro", a pesquisa envolveu 2 mil entrevistas face a face entre julho e agosto de 2019.

Segundo o estudo, o Judiciário é o que goza de maior confiança da população entre os três poderes: 52% das pessoas dizem confiar e 44% afirmam não confiar. Perguntados se confiam na presidência da República, apenas 34% responderam que sim e 63% que não. O resultado é ainda mais negativo em relação ao Congresso: 19% confiam e 79% não confiam. Lembrando Ruy Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”

O estudo também mediu os índices de confiança em outros segmentos: 66%, por exemplo, disseram confiar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enquanto apenas 14% afirmaram o mesmo sobre os partidos políticos. Na segurança pública, o índice de confiança no Corpo de Bombeiros atinge 91%, superando a da Polícia Civil (64%) e da Polícia Militar (59%). A religião também foi testada: 63% manifestaram confiar na Igreja Católica e 49% na Igreja Evangélica.

Um levantamento do Ipea constatou que, entre 2007 e 2014, a média dos vencimentos dos servidores do Judiciário federal foi o dobro da dos funcionários do Executivo federal: R$ 16 mil contra R$ 8 mil. No nível estadual, a disparidade é ainda maior. Além de ganhar mais, os servidores do Judiciário trabalham menos. Na maior parte dos tribunais, os servidores cumprem uma jornada de sete horas em vez de oito. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em 2009, formalizou essa exceção, injustificável sob todos os aspectos.

A crise sanitária causou efeitos drásticos sobre a economia brasileira. O universo social, e a perda de renda do trabalhador, com o efeito devastador do desemprego em massa, além das finanças públicas debilitada, acumulada com a desaceleração da indústria remeteu o país para nebulosa social.

No radar do governo, os gastos emergenciais aumentaram e custou, pelo cálculo mais recente, mais de 500 bilhões de reais ao erário federal. Com o Estado precisando economizar, é oportuno, portanto, para se retomar o debate sobre o alto custo do Judiciário.

Temos uma máquina voraz, cujo custo benefício não se traduz ao que se propõe. Em suma é uma justiça que custa muito e é pouco eficiente. Justifica-se um estudo realizado em 2015 pelo pesquisador Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde o sistema de Justiça custa 1,8% do Produto Interno Bruto, ante 0,2% da França e 0,4% de Portugal (países que não são famosos mundialmente pela celeridade burocrática). A conclusão é assustadora: “O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos os países federais do hemisfério ocidental”, afirmou Da Ros.

A pesquisa indicou que o Brasil não tem mais juízes do que a média dos demais países; o custo elevado, portanto, não é conseqüência do excesso de magistrados.

Embora recebam um salário elevado, não são os juízes os principais responsáveis pelo alto custo do Judiciário, mas sim os servidores. Enquanto a Inglaterra tem 30 funcionários do Judiciário por 100.000 habitantes, o Chile tem 42 e Portugal tem 58, o Brasil tem 205. Pior: esses servidores recebem um salário muito alto para os padrões brasileiros.