Co-autor: Celso Moreira Ferro Júnior
Quando a sede de um grande evento global é escolhida, caso de uma copa do mundo de futebol ou de uma olimpíada, conforme aconteceu recentemente em relação à Federação Internacional de Futebol (FIFA) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ambos indicando o Brasil como país sede de tais competições desportivas, os preparativos de segurança podem incluir itens de complexidade maior do que se pode eventualmente imaginar. A maioria das pessoas pensa em segurança como uma atividade relativamente simples conceitualmente, por mais abrangente que ela possa ser em sua magnitude e respectivo planejamento e implementação. Não é mais assim. A questão é bem mais complexa, até mesmo do que sua magnitude possa fazer parecer.
A atividade de segurança de grandes eventos já era bastante inclusiva. Diante da ameaça nuclear (até mesmo de conotação terrorista), a já complexa atividade de segurança pública de grandes eventos deixou de estar circunscrita a sistemas como os de identificação e credenciamento; de controle de acessos envolvendo sensores e alarmes; de detecção de armas e artefatos explosivos; de mobilização de grandes efetivos para emprego direto em serviços de segurança operados por agentes policiais e especiais, etc. O Portfólio da segurança de grandes eventos abarca agora outros componentes, comumente fora do alcance intuitivo do grande público, caso da "segurança nuclear".
Poderá parecer estranho ou exótico, em um primeiro momento, mas o Brasil e os brasileiros, face o país ir sediar a futura Copa do Mundo de Futebol de 2014 e a 31ª Olimpíada da Era Moderna de 2016, irão presenciar uma estreita parceria entre o Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN) do governo central do país com seu homólogo global, a Agência Internacional de Energia Atômica (International Atomic Energy Agency -- IAEA). A IAEA é uma Organização Internacional (OI) especializada da família da Organização das Nações Unidas -- ONU (United Nations) e que trata, dentre outras questões, do importante tema contemporâneo da segurança nuclear, incluindo a segurança pública de grandes eventos globais. A IAEA tem sido manchete global nos últimos anos, em face da sua atuação no tocante a suspeitas de estabelecimento de instalações nucleares para fins não-pacíficos na Coréia do Norte, Irã e Iraque.
No Brasil dos próximos sete anos a IAEA vai ser notícia também. Ao longo desses anos vindouros deverão ocorrer intensas atividades preparatórias de planejamento para a segurança nuclear, tanto da Copa do Mundo de Futebol no Brasil de 2014 quanto das Olimpíadas de 2016 também no Brasil.
As atividades de "segurança nuclear", incluindo a elaboração de planos contingenciais, treinamento de pessoal e simulações realizadas sob os auspícios da IAEA, conforme acontecem via-de-regra, serão realizadas fora do escrutínio direto da mídia e do grande público, de maneira coerente com o grande objetivo de minimizar riscos e fortalecer os respectivos mecanismos de prevenção contra eles. Em termos de grandes eventos globais, a questão da segurança nuclear envolve meses ou mesmo anos de exaustiva e detalhada preparação no planejamento, treinamento teórico e simulações práticas para aqueles que estarão diretamente envolvidos nas atividades de segurança nuclear em termos tático-operacionais.
A IAEA, como de praxe, será a protagonista técnica internacional de tudo isso, interagindo com seu homólogo brasileiro e organizações locais envolvidas diretamente nos grandes eventos por acontecer. O órgão homólogo brasileiro da IAEA é a Comissão Nacional de Energia Nuclear -- CNEN. Também deverão interagir com a IAEA os órgãos técnico-acadêmicos nacionais, de inteligência, forças policiais e de defesa civil, tanto estaduais quanto federais.
De maneira específica, a IAEA baseia a segurança nuclear de grandes eventos na possibilidade ou risco de exposição radioativa nuclear criminosa das multidões de milhares ou mesmo milhões de pessoas que acorrem a esses grandes eventos globais. Tendo isso em conta, os fatores de risco correspondentes no Brasil serão estudados, avaliados e monitorados pela comunidade técnico-científica e de inteligência do país, sob a assistência técnica de cooperação internacional IAEA/CNEN. Ficarão assim determinadas e indicadas, às organizações locais e federais envolvidas na preparação e responsabilidade pelas atividades de segurança, as melhores práticas de prevenção, contenção e "resposta coordenada" a serem desenvolvidas em termos de segurança nuclear nos futuros eventos de 2014 e 2016. Aí estarão incluídas, inclusive, atividades de planejamento, treinamento e instrução para um eventual emprego de técnicos, policiais e bombeiros militares, envolvidos na coordenação e controle de incidentes nucleares, abrangendo até mesmo "esquadrões anti-bomba".
É de esperar que as missões de consultoria internacional da IAEA no Brasil incluam temas como (i) os vários aspectos de detecção e controle de radiação; (ii) as diferentes medidas de proteção física contra os efeitos da radiação, bem como; (iii) as atividades de pronta-resposta em situações de emergência nuclear. Assim aconteceu em relação aos eventos globais mais recentemente realizados no mundo: os 29ºs Jogos Olímpicos em Beijing, China, de 2008, os 15ºs Jogos Pan Americanos realizados no Rio de Janeiro em 2007; a Copa do Mundo de Futebol na Alemanha de 2006 e; os 28ºs Jogos Olímpicos em Atenas, Grécia, de 2004.
As atividades de consultoria técnica internacional da IAEA, incluem, mas não se restringem aos grandes eventos globais contemporâneos, no que tange o tema permanente da segurança nuclear. A segurança nuclear, de maneira geral e permanente, é parte do mandato da IAEA como Organização Internacional (OI) especializada da família de OIs da ONU.
O Escritório de Segurança Nuclear (Office of Nuclear Security -- ONS) da IAEA (sediada em Viena, Áustria) lida rotineiramente com os países que fazem parte da ONU. Os instrumentos desenvolvidos pela IAEA na área de cooperação internacional incluem estudos, publicação e distribuição de manuais para orientação em questões de segurança nuclear; a realização de conferências e; a consecução de atividades de treinamento, incluindo cursos, seminários e workshops. Em última instância, as atividades dessa OI especializada estão voltadas permanentemente para o estabelecimento de infra-estruturas nacionais de proteção nuclear, incluindo a prevenção contra o desvio de materiais nucleares e radioativos; a proteção de instalações e sistemas de transportes do setor; a prevenção da sabotagem e outras atividades delitivas envolvendo tais materiais e; o controle do tráfico internacionalmente estabelecido como ilícito da materiais nucleares e radioativos.
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