11/01/2021 04:36 | Elder Soares da Silva Calheiros
O concurso público tem na acepção da competitividade uma pedra fundamental. É dizer que a lógica de haver pessoas disputando o acesso ao serviço público exige um respeito incondicional ao pressuposto da real possibilidade de disputa ....
04/01/2021 04:30 | Elder Soares da Silva Calheiros
O vazamento de informações privilegiadas no campo da Administração Pública é um fenômeno real, embora extremamente reprovável na medida em que conflita com os princípios constitucionais insculpidos no caput do artigo 37. Não por outra razão que a Lei Federal nº 8.112/1990 – a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públi...