O presente artigo versa a respeito da democracia formal, defino esta como a “letra da lei”, amparada na legalidade e na igualdade em sentido formal ou perante a lei, e a democracia substancial, a democracia de fato, ou a democracia efetiva e real, aquela que põe em prática a defesa das liberdades básicas, dos direitos sociais e difusos ou co...
