Os direitos políticos estão expressamente assegurados no capítulo IV da Constituição Federal de 1988, mas infelizmente, muitos cidadãos ainda não os conhecem e muito menos gozam de tais direitos. Será que é por falta de interesse? Conhecimento? Decepção? Descontentamento? Não acreditam mais na política? Essas e outras interrogações na maioria das vezes ficam sem respostas, por quê? Mais uma interrogação!

Sabemos que nossos projetos de vida dependem muito do País, Estado e do Município no qual vivemos. Não podemos enxergar os acontecimentos futuros como obras do acaso ou da fatalidade.

Acredito que todo cidadão que luta pelos direitos democráticos, buscam um sistema político que vise assegurar aos habitantes de qualquer ente da federação um padrão de vida compatível com seus direitos fundamentais.

O processo eleitoral brasileiro possui hodiernamente uma legislação que nos permite e assegura-nos a realização de um pleito democrático e participativo, disponibilizando diversos instrumentos para combater as irregularidades e os abusos que possam tentar derrubar a idoneidade do processo.

Contudo, muita coisa a legislação não consegue exarar, pois está implícito, não depende nem de interpretação, basta que o eleitor observe atentamente.  No entanto, é preciso ficarmos atentos, pois muitas falhas implícitas da legislação são aproveitadas por maus políticos, que com suas ações perversas, conseguem, “amparados pelas lacunas da lei” realizar verdadeiros feitos que lhes rendem quantidades imensuráveis de votos.

Quando penso nestas falhas ou lacunas, fico a perguntar: e a ética? E a democracia? E a importância do meu voto, do nosso voto? Mais interrogações!

Nossa Constituição estabelece em seu preâmbulo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. (Parágrafo único do Art. 1º). Nós políticos, “representamos” o povo brasileiro. Como? Que ações estão sendo feitas? Quais decisões realmente estão tendo a minha, a nossa aprovação?

O Estado Democrático de Direito visa assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

A lei maior garante que soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ainda, ela estabelece que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa solidária, que busque eliminar a pobreza, a marginalidade, reduzindo as desigualdade sociais, e consequentemente, provendo o bem de todos sem nenhum preconceito.  

Assim, numa verdadeira democracia, a universalização do voto deveria coincidir com a busca pela igualdade de todos os direitos, assegurando a todos alimentação, saúde e educação. É preciso que o direito à dignidade da pessoa humana seja realmente uma garantia de todos.

O desinteresse pela política é um grande problema que a população brasileira enfrenta em todo processo eleitoral, pois tal desinteresse fortifica aqueles que vivem procurando criar formas de excluir o cidadão do processo organizacional do Estado. Querem eliminar aqueles que de direito fazem parte do processo de organização, construção e administração do Estado, querem individualizar, fortificar a dependência, e consequentemente, aumentar a vocação de suplicante.  Os maus políticos tudo fazem para usar o poder público em benefício próprio, pois sabem que a falta de interesse dos eleitores pela política aumenta ainda mais a força daqueles que querem transformá-la em sua propriedade.

O descontentamento dos eleitores em relação ao processo eleitoral aumenta o poder dos políticos que apostam e acreditam que quanto mais analfabetos políticos o Brasil possuir, mais fácil é o trabalho daqueles que querem fazer do Estado sua propriedade.

O verdadeiro cidadão é aquele que conhece seus direitos e deveres. Luta pelo coletivo, despreza o individualismo. O cidadão ativo é político, pois sabe que a única forma de construir uma sociedade mais justa, igualitária e humana é através da participação conjunta e imparcial, pois a parcialidade só deve ser aceita se for pelo público.

E as leis? Muitos acreditam que a existência de leis garante a segurança e proteção contra os ataques dos nefastos aproveitadores. Cuidado! Isso é um grande equívoco. É preciso conhecer e exigir que a lei seja realmente aplicada de forma que atenda aos interesses coletivos e não individuais.

Se a sociedade não se empenhar na educação política de seus cidadãos, em breve teremos somente políticos individualistas, corruptos, milicianos, vitalícios, que buscam só e somente só a construção de seus interesses, fazendo do estado um propriedade particular. Quem despreza a política é dominado por quem não despreza e faz dela seu meio de enriquecimento. Quando penso nos eleitores que dizem que não tem mais solução para a política e, que não compensa mais lutar, pois tudo se repete, fico apavorado, só de imaginar que se essa ideia se propagar, poderemos assistir o interesse público ser eliminado, dando lugar ao particular, que com certeza irá imperar com toda força.

 Hernando Fernandes da Silva

Advogado e Professor

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