RESUMO: Trata sobre como se dão as políticas partidárias em um país onde as campanhas eleitorais podem ser financiadas com dinheiro particular. Faz uso da metodologia de pesquisa bibliográfica, tendo como um dos objetivos realizar uma breve aproximação semântica de conceitos-chave como o conceito de clientelismo, de teoria dos jogos, de grupos de pressão e de tecnocracia. Também tem como objetivo realizar uma aproximação empírica da realidade para depois explicitar problemas trazidos por esse sistema de financiamento, principalmente no âmbito político. Finalmente, apresenta a reforma proposta pelo Senado Federal e as possíveis mudanças no jogo político brasileiro.

Palavras-chave: Política. Partidos. Clientelismo. Reforma. Financiamento, Eleitoral.

ABSTRACT: This is about how are given the party policies in a country where political campaigns can be financed with private money. It makes use of methodology literature, having as a goal to perform a brief discussion of the semantics of key concepts such as the concept of clientelism, game theory, pressure groups and technocracy. It also aims to conduct an empirical approximation of reality and then explain the problems brought by this system of financing, particularly in the political sphere. Finally, present the reform proposed by the Senate and the possible changes in the Brazilian political game.

Keywords: Policy. Parties. Clientelism. Reform. Funding. Electoral.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Aproximações Conceituais; 2.1 O clientelismo no Brasil; 2.2 Grupos de pressão vs partidos políticos; tecnocratas; 3. Uma aproximação empírica da realidade; 4. Financiamento Eleitoral; 4.1 Teoria dos Jogos; 4.2 Inputs x Outputs; 5. A reforma; 6 Conclusão; Referências.

1 INTRODUÇÃO

A Reforma Política organizada pelo Senado Federal brasileiro tem como um de seus objetivos acabar com o financiamento privado das campanhas e instaurar o financiamento público, com a finalidade de reduzir a corrupção política e a desigualdade que há entre os partidos e candidatos que possuem uma base esquerdista e ideológica e os partidos conservadores, detentores do poder e apoiados pelo capital e pela mídia.

Nas palavras do Senador Jorge Viana: “É uma satisfação que nós vamos dar para o eleitor, de limitar os gastos nas campanhas para que aqueles que têm propostas ideológicas possam disputar, pelo menos com alguma condição, com aqueles que só sabem fazer campanha gastando muito.”.

Na Reforma está depositada a esperança de minimizar a corrupção e o jogo de favorecimentos que é a política brasileira, de parear candidatos com níveis de poder econômico diferentes e de dar mais transparência ao eleitor quanto ao dinheiro gasto nas campanhas.

2.APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS

 2.1. O Clientelismo no Brasil

Para facilitar a compreensão do texto e delimitar melhor certas definições, é necessário fazer uma aproximação semântica de alguns conceitos para depois partir para a argumentação.

O clientelismo é um conceito que possui uma vasta gama de interpretações, mas que sempre convergem em um ponto: é uma troca de bens entre o patron (sem tradução para o português, mas pode ser entendido de uma forma mais simples como o “coronel”, aquele que detêm o controle sobre o jogo de favores) e o cliente.

Para Carvalho (1999, p. 134), clientelismo é “um tipo de relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos , na forma de empregos , vantagens fiscais , isenções, em troca de apoio político sobretudo na forma de voto”.

O oferecimento de vantagens políticas é uma das características marcantes do clientelismo; é através desse mecanismo de favorecimento que os interessados garantem a manutenção do sistema de favores e a perpetuação dos políticos no poder.

Uma outra característica pertinente ao clientelismo é oferecida por Edson Nunes:

O clientelismo é mais do que uma simples característica, é todo um sistema de redes que ocupam o lugar que o Estado não ocupa e que não tem presença. Ele diz que aqui no Brasil, veio toda uma lógica completamente particular que combina elementos e traços de sistema capitalista e não capitalista. (NUNES, 1999).

Nunes apresenta mais uma característica que define muito bem o conceito, a sua capacidade de formar um sistema complexo de relações, que age na surdina, encoberto ou à revelia do Estado, que acaba por corromper o sistema de votos e aniquilar a confiança do eleitor no sistema político. A  passagem de Edson Nunes remete à velha máxima do jeitinho brasileiro, passando a ideia de um país periférico, atrasado, que ainda não possui maturidade suficiente para valorizar o bem coletivo sobre o bem privado. Por fim, Eli Diniz afirma que o clientelismo é um sistema que vem se aprimorando, ficando mais complexo e se transformando em uma verdadeira máquina política reguladora das ações políticas.

2.2. Grupos de Pressão x Partidos Políticos; Tecnocratas

É importante fazer a distinção entre os grupos de pressão, de onde surgem demandas que pressionam os políticos e os partidos, que também originam demandas, porém estas se diferem muito daquelas. Para isso, Paulo Bonavides é de extrema importância quando compara os grupos de pressão e os partidos políticos em sua obra:

Tanto os partidos políticos como os grupos de pressão têm em comum a nota característica de constituírem categorias interpostas entre o cidadão e o Estado, servindo de laço de união e ponte ou canal entre ambos. O partido político do mesmo modo que o grupo de pressão conduz interesses de seus membros até as regiões do poder aonde vão em busca de uma decisão política favorável. (BONAVIDES, 2010).[1]

Logo em seguida, completa a comparação com as diferenças entre ambos:

a) o partido procura conquistar o poder e seus objetivos políticos são permanentes, ao passo que o grupo de pressão [...] atua apenas transitoriamente sobre o poder com uma intransferência política que se exaure na adoção da lei ou da medida do poder público pleiteada, para atendimento de um interesse ou pretensão; ali, tomada do poder, aqui, mera influência sobre o poder; b) no partido, a perspectiva política é global, [...] ao passo que no grupo essa perspectiva ou função é unicamente parcial; c) o partido, de preferência, estaria volvido para o interesse geral, os grupos para interesses particulares de seus membros nem sempre coincidentes com aquele; d) o partido pela sua natureza mesma se apresenta apto a generalizar os particularismo, ao passo que os grupos pela sua índole tendem a impor um interesse particular ou a potencializar a unilateralidade de uma representação de interesses. (BONAVIDES, 2010).

Tão importante quanto a distinção entre partidos políticos e grupos de pressão é a caracterização do tecnocrata para Bonavides:

O tecnocrata se identifica em seu comportamento por uma certa incompatibilidade aos aspectos mais humanos da questão social . Fica-se com a impressão de que o seu raciocínio se encarcera em fórmulas matemáticas e o mundo que vive está morto para os seus cálculos. A economia pura e abstrata é o reino onde traça esquemas frios de planificação, que não raro vão despedaçar-se ao encontro da realidade irônica onde as relações sociais não são tomadas na devida conta e em consequência acabam por oferecer um quadro de vingança espelhado em fracassos retumbantes (BONAVIDES,2010)

A caracterização dos grupos de pressão e dos tecnocratas por Paulo Bonavides é pontual e representa muito bem a realidade brasileira, onde grandes percentuais das decisões políticas são baseadas na pressão de determinados grupos ou no calculismo frio de certas pessoas.

3. UMA APROXIMAÇÃO EMPÍRICA DA REALIDADE

Cada dia mais, os representantes políticos que atuam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e também os da esfera executiva atendem a fins que não foram propostos originalmente por eles, como legislar e governar em favor do povo. Pode-se dizer que, em grande parte das vezes, o local de tomada das decisões políticas mais importantes no Brasil se encontra fora de Brasília; o poder de decisão que passa do povo para os políticos, está sendo repassado para aqueles que financiam as campanhas dos candidatos às eleições; o poder público está se tornando poder privado, degenerando o sistema. Para analisar a situação mais a fundo, é preciso observar a questão desde a campanha eleitoral do político.

Para que possa ter maiores chances de ser eleito, ele necessita de uma boa campanha, que nem sempre é aquela feita de ideias boas ou revolucionárias. Atualmente, as chamadas “boas campanhas” são aquelas constantemente divulgadas pela mídia e que custam uma grande quantia em dinheiro e que favoreçam a eleição do candidato ao invés de propor soluções aos problemas que assolam a comunidade.

Muito dinheiro que deveria ser usado para apresentar e solucionar conflitos acaba por gerá-los, como se pode observar a cada temporada de eleições no Brasil: uma quantidade enorme de tempo e esforço das comissões organizadoras das campanhas é gasta na investigação do passado dos adversários, na acusação e troca de farpas, na elaboração de pesquisas que não correspondem ao real, enfim, gasta-se muito maquiando os interesses do candidato, escondendo suas ilicitudes em detrimento do essencial numa campanha política, as propostas de mudança da realidade.

Além disso, outra parte do montante do capital é gasta na compra de votos, no caso de políticos que desejam manter-se no poder. Enfim, não há espaço no cenário político brasileiro para candidatos com ideias inovadoras na cabeça e nenhum dinheiro no bolso.

4. FINANCIAMENTO ELEITORAL

A respeito do financiamento da campanha, Speck diz:

Na teoria da democracia representativa, as eleições restringem-se à competição pelos votos dos eleitores. Na prática, o processo de comunicação entre candidatos e eleitores envolve recursos consideráveis e a competição eleitoral passa a ser também uma competição pelo apoio material à campanha para suprir esta demanda. (SPECK, 2003).

Ou seja, para que o candidato possa aproximar-se do eleitor, deve primeiro adquirir apoio material, leia-se dinheiro. Para obter esse financiamento, os políticos podem pedir auxílio aos partidos políticos aos quais estão filiados, caracterizando o financiamento público da campanha. Mas o que ocorre na prática é o financiamento particular, já que a nossa Constituição atualmente permite esse tipo de financiamento, como mostra Speck.

Após um período de razoável imutabilidade durante a República Populista e o Regime Militar, a redemocratização trouxe várias alterações da legislação do financiamento de partidos e eleições [...]. A legislação foi modificada, permitindo agora as doações de empresas dentro de certos limites e posteriormente ampliando o financiamento público das campanhas. No entanto, as irregularidades posteriores fizeram com que o debate sobre o financiamento adequado (campanhas eleitorais) e partidos permanecesse atual até hoje. (SPECK, 2003).

Esse sistema de financiamento traz uma série de consequências negativas para os políticos financiados, para o povo e para o próprio sistema político brasileiro: os políticos acabam passando grande parte do tempo que estão no poder, realizando os interesses de grupos de pressão e de tecnocratas (seus financiadores), pagando o que lhes  devem, não cumprindo o seu dever de legislar e governar em favor do povo e transformando o sistema em um grande jogo de favorecimentos, em uma grande relação clientelista, onde os eleitores são comprados durante a eleição e esquecidos após a votação.

O mandato político, que deveria ser público, acaba sendo privatizado quando atende os interesses e favorecimentos dos grupos de pressão, fazendo surgir uma interpenetração do espaço público e privado, o que acaba por gerar uma crise na legitimidade do poder, que deveria ser do povo, mas acaba sendo controlado por aqueles que possuem capital e influência suficiente para manipular o jogo político.

4.1 Teoria dos jogos

Tendo em vista a nova trama política que deverá surgir com a mudança para o financiamento exclusivamente público de campanha, as ações dos partidos políticos provavelmente seguirão outros rumos. A mudança de comportamento dessas instituições baseia-se numa tentativa de manter alguns objetivos em detrimento a tantos outros, mas acima disso, prevendo, ao mesmo tempo, os objetivos almejados por outros partidos políticos para buscar uma postura que se mostre mais palatável ao gosto daqueles que, tanto irão eleger os representantes, quanto aqueles que agora estariam presentes no processo do financiamento de campanha. A deslocada do eixo do privado para o público faz com que o enlace político se modifique, processo este que se caracteriza na chamada “Teoria dos Jogos”, como diz Adriano Moreira sobre o conceito:

Este critério de razoabilidade implica portanto ter presente o confronto da racionalidade situada de quem decide e da racionalidade situada de quem se lhe opõe. As situações de conflito, por exemplo, a guerra, ou as competições entre partidos ou grupos de interesses, são aquelas em que esta necessidade se torna mais evidente. A decisão, tomada segundo os critérios de racionalidade situada ou razoabilidade do responsável, tem de incluir, entre os seus dados, a racionalidade situada ou razoabilidade do adversário, se a previsão da resposta eventual deste for tomada em conta no processo decisório. Foi precisamente esta noção de que, em regra, a decisão política tem um oponente que também toma decisões, e que eventualmente luta pela supremacia em relação a mesma sociedade global ou com objetivo oposto, que levou a desenvolver a chamada teoria dos jogos numa perspectiva racionalista. (MOREIRA, 1979).

A Teoria dos Jogos é utilizada para compreender as decisões tomadas pelos atores num determinado plano, nas quais elas são racionais, visando aumentar os benefícios e diminuir os custos. Importada da matemática, essa teoria busca a melhor solução estratégica num meio de disputa com diversos participantes, possibilitando atingir um ponto de equilíbrio. Dentro do contexto político, Adriano Moreira destaca que mesmo a não eleição pode não ser considerada uma derrota diante dos objetivos almejados por aquela ala política.

É necessário estudar formalmente as expectativas racionais do comportamento que será adotado pelo adversário, um dado que é fundamental no processo racional de decisão. No jogo (político) os jogadores (intervenientes) têm certos recursos (poder) e procuram ganhar (objetivo). Uma das características especiais do processo é admitir que pode não haver perdedores: o exemplo corrente é o da eleição em que um dos partidos quer o Poder, e o outro apenas quer afirmar a sua legitimidade de representação no Parlamento, pelo que ambos podem realizar os seus objetivos.

Essa teoria prevê critérios valiosos quando colocadas frente a situações simples, pois ajuda a analisar a situação de forma sistemática. O decorrer de uma campanha e seus aspectos geralmente são analisados pela Teoria dos Jogos, tendo como base as alianças, estratégias e também o compromisso com os contratos. Com isso, podemos melhor observar como os partidos políticos e os candidatos agem para buscar o poder político e tomar posse de cargos.

Neste sentido, caso se concretize a mudança do financiamento partidário para a esfera pública exclusivamente, todo enlace político sofrerá uma ruptura e terá de se modificar se o objetivo ainda deseja ser alcançado. O “controle” do financiamento eleitoral provocará uma espécie de dívida com o novo contratante. Uma das grandes justificativas para esta mudança seria o repasse de instituições privadas para financiar as campanhas políticas, levando assim a um “compromisso futuro” entre o governo (caso o partido fosse eleito) e essa instituição, fomentando assim um dos maiores problemas do Brasil, a corrupção.

Mas o financiamento público também não é a solução de todos os problemas, como indica essa teoria dos jogos. As situações de interesse continuarão a ocorrer, então terá de haver uma forma de essas doações serem efetuadas. A mais provável é “por debaixo do pano”, ou seja, o famoso “caixa-dois”. O problema da corrupção também entra na base de cálculo da teoria dos jogos.

Um fato como esse, ocorrendo ou não, o dinheiro público será repassado para financiar as campanhas eleitorais, dinheiro do contribuinte, o que levará a uma corrente crise de legitimidade debilitando a já desgastada imagem da política no país.

Entretanto, não podemos tirar conclusões precipitadas acerca dessa temática nos valendo dessa demonstração da teoria dos jogos, visto que sempre haverá novas variantes que interferirão no cálculo da tomada de decisão e no desenrolar dessa situação após uma possível aprovação do financiamento público de campanha.

4.2. Inputs x outputs

Em meio a essas especulações, a mudança do financiamento misto (com grande domínio do privado) de campanha para o financiamento exclusivamente público traz como certeza algo definidor para a política: a mudança das demandas, e, consequentemente, das respostas que o sistema governativo irá enviar a sociedade.

Desse modo, essa nova disposição que a reforma política poderá impor gerará uma reviravolta no foco das campanhas partidárias, já que os referenciais, de certa forma, foram modificados, o que levará a algumas dificuldades no contexto político. Moreira explicita muito bem em sua fala como é analisado o sistema input x output diante de um novo rearranjo na área:

Os modelos da ciência econômica, a comunicação permanente entre os subsistemas do sistema social é analisada num quadro de input-output que procura ajudar a analisar os fatores que cada subsistema recebe dos outros (input) e o que em troca lhes oferece(output). [...] Os reais problemas surgem quando, perante um modelo concreto em exame, se trata de saber como é que se processam as trocas inputs-outputs, como é que o modelo enfrenta os desafios do ambiente, que procedimentos asseguram o equilíbrio, a ordem, a estabilidade do sistema, e quais os modificam, o disfuncionam, e finalmente os matam. (MOREIRA, 1979)

Assim, a nova perspectiva obrigará, caso este tópico seja aprovado, a uma mudança de pensamento nos partidos políticos e na estratégia de campanha: instituições particulares, pessoas físicas e pessoas jurídicas doam recursos para as campanhas. Assim o destinatário da campanha eleitoral passa a ser, num primeiro momento, a essas instituições, pois elas que serão as principais responsáveis pela decolada da campanha; no caso do financiamento exclusivamente público, a forma de subsidio é recurso advindo da captação de tributos, o que é parte dos dinheiros dos contribuintes, e que agora passariam a ser direcionadas para os partidos políticos. Não se aceita doação privada, como forma de tentar diminuir a crise de legitimidade provocada pelo que seria o caixa-dois.

Com isso, o foco político, na teoria, seria alterado, pelo fato de a reforma, no que tange esse tópico, não possibilitar sob nenhuma hipótese prevista em lei a arrecadação de recursos de corpos privados: as estratégias de campanhas deveriam ser modificadas devido ao input, e consequentemente, uma modificação nos outputs, já que não haveria condições legais de haver algum acordo que extrapolasse os interesses públicos.

5. A REFORMA

A reforma política é um instrumento que possibilita maior participação popular dentro do ordenamento de um país, é um processo, cujas mudanças se dão de forma progressiva buscando a democratização da política. Acerca disso, Paulo Bonavides comenta:

Consiste a reforma num conjunto de providências de alcance social e político e econômico, mediante as quais, dentro duma “moldura de fundamentos inalteráveis”, se faz à redistribuição das parcelas de participação das distintas classes sociais. Com a reforma, se se corrigem distorções do sistema e de regime, atende-se ao bem comum, propicia-se a paz social, distribui-se mais justiça entre classes ressentidas e carentes.

Apesar de toda sua relevância para o quadro político-social e o tema da Reforma Política estar em pauta desde o advento da Constituição de 88, devido a grande quantidade de fragilidades e falhas no sistema político-eleitoral brasileiro.

As diversas análises observam inúmeros tópicos previstos na legislação eleitoral que necessitam de mudanças visando o aperfeiçoamento da democracia no nosso país. Diante disso, destacam-se cinco temáticas que principais: Sistema Eleitoral Proporcional; Ausência de Cláusula de Desempenho/Barreira para os partidos políticos; As campanhas Eleitorais e seu Funcionamento; A Infidelidade Partidária; e o Financiamento da Atividade Política no País, por meio do financiamento dos partidos políticos e/ou das campanhas eleitorais.

O sistema brasileiro de financiamento de campanhas políticos, hoje, no Brasil, pode ser classificado como “misto”, mas com grande predominância do setor privado. Então para suprir as despesas de campanha, o candidato pode usar tanto dinheiro privado quanto públicos, no seu eleitorado. No nosso país, os recursos de origem privada são claramente superiores nas campanhas de qualquer tipo, mais visível naquelas de destaque eleitoral. Com isso verifica-se que as eleições no Brasil são caracterizadas e até decididas pelo quesito econômico, apesar de o artigo 14 da Constituição de 88 que determina a proteção da normalidade e da legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico.

Acerca disso, Carlos Veloso, ministro do Tribunal Superior Eleitoral afirma: 

Não haverá democracia nem República sem a igualdade. Esta é inerente à democracia e a República. De modo que é por isso mesmo que a Constituição várias vezes proclama o princípio da igualdade. Penso que o poder econômico, justamente realizando o desequilíbrio entre os candidatos, torna irreal o principio isonômico, assim tornando ilegítima a disputa eleitoral. (VELOSO, 2001)

A partir desta perspectiva, o tema da Reforma Política, com destaque (neste artigo) ao financiamento partidário, deve ser discutido até que se encontrem soluções que possam resolver os males que assolam a política eleitoral deste país, com o objetivo tanto de melhorar a operacionalização do sistema, quanto ajudar o país a se reerguer de uma crise de legitimidade, e só assim poder avançar democraticamente rumo a uma posição fixa de destaque na órbita política.

6 CONCLUSÃO

A partir da análise da Reforma, num contexto mais amplo, e do financiamento partidário hoje e na proposta pendente, percebemos que o problema no setor eleitoral no Brasil não se resume apenas a legislação (que por si só já traz muitos problemas), mas é apenas um pedaço de um problema que assola todo o cenário político do nosso país, pois as práticas partidárias, inclusive o financiamento da forma a qual vem acontecendo são frutos de uma estrutura que muito antes clamava por mudanças.

Observamos também que o caminho que as reformas querem nos levar distoa em muito do conceito de democracia e as mudanças vão ser apenas superficiais e é quase impossível se chegar em um consenso quanto a uma solução.

Para que possamos chegar em uma reforma que realmente faça a diferença, melhorando o sistema político brasileiro, devemos nos voltar a fonte do problema, que está fundamentado a uma prática política arcaica. Apenas dessa forma, teremos soluções eficientes para os problemas que estão em pauta na Reforma Política.

REFERÊNCIAS

ABRAMO, C.W. Proibição fantasiosa. Folha de S. Paulo, São Paulo, 19 jun. 2007. Tendências e Debates, p.A3. 

BARBOSA, Caroline Vargas. O financiamento público de campanha político-partidária e a crise de representatividade contemporânea. Análise à luz de aspectos constitucionais. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3029, 17 out. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20234>. Acesso em: 14 nov. 2011.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 550 p.

CASSEB, Paulo Adib . Financiamento público de campanha. In: Alberto Rollo. (Org.). Reforma política uma visão prática. São Paulo: Iglu, 2007, v. , p. 55-70.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 4.634/2009. Autor: Poder Executivo. Data de apresentação: 10/02/2009 Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/632489.pdf>. Acesso em: 01 nov. 2009.

DE MELO, Maria Aparecida Paoliello. Financiamento Público de Campanhas Eleitorais. Arcos. Belo Horizonte. 2008. Disponível em <http://www.arcos.org.br/artigos/financiamento-publico-de-campanhas-eleitorais/>. Acesso em: 30 out. 2011.

DINIZ, Eli. Voto e máquina política: Patronagem e Clientelismo no Rio de Janeiro. Rio de janeiro, Paz e Terra, 1982.

MOREIRA, Adriano. Ciência Política. 4.ed. Coimbra: Almedina, 2009. 511 p.

NUNES, Edson. A gramática política no Brasil, Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1999.

SPECK, Bruno Wilhelm. A Compra de Votos – Uma Aproximação Empírica. Opin. Publica, Campinas, v. 9, n. 1, maio, 2003.

VELOSO, Carlos In: COSTA, Homero de Oliveira. A Reforma política no brasil & outros ensaios. Natal: Sebo Vermelho: 2001. p.36