Documentos eletrônicos no direito brasileiro

O artigo examina o marco regulatório dos documentos eletrônicos no Brasil a partir do reconhecimento da validade jurídica das assinaturas digitais, incluindo recentes leis que disciplinam a prática de atos públicos e privados em meio digital....

A Lei n.º 13.655/2018 e as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: o novo regime de motivação das decisões judiciais e outras questões processuais nas esferas judicial e administrativa - percepções iniciais

A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Supremo Tribunal Federal e a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988

Considerações acerca da tutela provisória de urgência de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil

Dimensões da razoabilidade em matéria tributária: o conteúdo jurídico do princípio da vedação ao confisco na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Comentários a uma teoria da construção retórica do direito

O incidente de uniformização de jurisprudência no Código de Processo Civil Brasileiro

Teorias sobre as relações entre Direito e Moral

Aplicabilidade da regra do stare decisis ao direito brasileiro

Súmula vinculante: regime geral, natureza jurídica e enunciado inconstitucional

Eficácia erga omnes no controle concentrado de constitucionalidade e sistema de precedentes vinculantes no Brasil

Julgamento unificado de recursos especiais repetitivos: a problemática do errôneo sobrestamento do processo e outras questões

Análise crítica da repercussão geral em recurso extraordinário: questões controvertidas e propostas legislativas

Julgamento monocrático de mérito em segundo grau de jurisdição

Natureza jurídica e aplicabilidade da súmula impeditiva de recurso de apelação

Julgamento liminar de improcedência do pedido

Stare decisis e teoria do precedente judicial no sistema anglo-saxônico

Formação histórica e caracteres essenciais do sistema jurídico anglo-saxônico

Fundamentos do sistema jurídico romano-germânico: origem, atributos e aproximação com o sistema anglo-saxônico

A natureza ambivalente do conhecimento jurídico