18/02/2025 04:45 | SIGRID DE LIMA PINHEIRO
O artigo aborda a saúde suplementar no contexto das populações vulneráveis, especialmente idosos e pessoas com deficiência, destacando o direito ao acesso equitativo aos planos de saúde. Discute-se a judicialização como ferramenta para garantir tratamentos experimentais, bem como a necessidade de integração entre políticas públicas e sa...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
18/02/2025 04:28 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
No presente ensaio iremos nos debruçar sobre os recentes desdobramentos na aplicação das ações afirmativas no Brasil, traçando um paralelo com os programas de diversidade e inclusão adotados mundialmente. De início, é importante destacar as diferenças entre as ações afirmativas e os programas DEI, a depender do grupo beneficiado. No cas...
Categoria: Direito Processo Civil
18/02/2025 04:19 | Emanuela Pilé de Barros Torres
O Código de Processo Civil de 2015, em busca da uniformização das decisões judiciais e da garantia da segurança jurídica, introduziu um microssistema de precedentes obrigatórios, dentre os quais se destacam os julgamentos de casos repetitivos, que geram teses vinculantes. Para assegurar a correta aplicação desses precedentes, o CPC/2015 pr...
Categoria: Direito Processo Civil
17/02/2025 04:53 | Túlio José Rocha de Vargas
O presente trabalho tem como foco a polêmica instalada ante a cultura do demandismo e a nova vertente instituída pelo CPC atual que introduz um sistema multiportas de solução de controvérsias, pelo qual a sociedade dispõe de um tribunal multiportas que conduz, de acordo com a natureza do conflito, a um meio adequado e eficaz ao deslinde do co...
17/02/2025 04:46 | Erick Labanca Garcia
O presente estudo tem como finalidade a análise do e-commerce, uma nova modalidade no mercado em expansão, e a proteção do consumidor vulnerável e hipossuficiente frente às novas tecnologias. O consumidor é, como elemento presumido, vulnerável nas relações de consumo, principalmente na internet e no comércio digital. Dessa forma, será e...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
17/02/2025 04:32 | REBEKA SOUSA DA COSTA
O presente artigo tem como escopo abordar a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes e a efetivação dos seus direitos partindo-se da premissa de que tal grupo foi historicamente relegado ao segundo plano, em situação de vulnerabilidade, abandono e exploração, e que em virtude de um sistema social viciado foram por muito tempo,...
Categoria: Direito e informática
14/02/2025 04:55 | Michel Kalil Habr Filho
O presente artigo tem por objetivo analisar as implicações do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para as startups de inteligência artificial (IA) no contexto do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Legal das Startup, considerando o impacto do AI Act europeu por força do Efeito ...
14/02/2025 04:47 | NARA LÍVIA MANFRIN
O tema de proteção à mulher e violência de gênero, especialmente no âmbito penal, tem sido objeto de reiteradas modificações e inovações legislativas a cada ano no Brasil. Nesse contexto e seguindo esse padrão, em 2024 foi inaugurada a Lei 14.994/24, conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, que trouxe novidades e alterações signif...
14/02/2025 04:32 | Romeica Resende de Medeiros
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga e distúrbios do sono, afetando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. No Brasil, a legislação referente à fibromialgia ainda é fragmentada, variando entre estados e municípios, o que gera desigualdade no acesso a direitos e benefícios para os ...
13/02/2025 04:52 | Gabriela Araújo da Nóbrega
A Carta Magna preceitua no artigo 227, §6º, o princípio da igualdade entre filhos, afastando toda e qualquer forma de distinção de filiação, trazida no Código Civil de 1916. A edição do Código Civil de 2002 veio com o intuito de romper essa distinção, no entanto, no bojo do artigo 1.841 do Código Civil, o legislador apresenta certa di...
13/02/2025 04:43 | KLEBER PEREIRA DE ARAÚJO E SILVA
O presente artigo aborda o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado, como um direito humano de terceira dimensão. O estudo revisa a literatura recente sobre a teoria dos direitos humanos, seu histórico e dimensões. O artigo também discute sobre os tratados internacionais sobre meio ambiente, motivados pela preocupação das naç...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
13/02/2025 04:27 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O tema do padrão de prova no Brasil é geralmente debatido no âmbito do princípio do livre convencimento motivado. Contudo, nos últimos anos surgiram diversos estudos comparando os padrões de prova do direito pátrio com os praticados pelo direito norte-americano, em especial no Processo Penal. Este ensaio pretende estender essa análise para ...
12/02/2025 04:40 | MARCO ANTONIO DA COSTA E SOUZA JUNIOR
O artigo analisa a segmentação de clientes no sistema bancário brasileiro e as diferenças de atendimento entre agências personalizadas e de varejo. A pesquisa, realizada em 18 agências e um posto de atendimento em Minas Gerais, destacou disparidades significativas: nas agências personalizadas, destinadas a clientes de alta renda, observou-se...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
12/02/2025 04:10 | Benigno Núñez Novo
A situação financeira em 1997 dos governos estaduais estava insustentável e a administração federal elaborou uma proposta de acordo de renegociação das dívidas estaduais. No ano de 1998, entrou na agenda política do governo federal a ideia de se regulamentar o art. 163 da Constituição Federal de 1988, que tratava de finanças públicas. ...
12/02/2025 04:05 | FILIPE EWERTON RIBEIRO TELES
A família está consagrada pela Constituição Federal/88 em seu artigo 226, como sendo base da sociedade, com proteção do ente estatal, cujos parágrafos abordam as espécies de entidades familiares, sendo constituída pelo casamento civil, a união estável e a família monoparental. Porém, por conta das mudanças e transformações sociais, ...
11/02/2025 04:52 | Nelson Kenzo Gonçalves Fujino
Este artigo aborda as diferenças e a importância de três documentos fundamentais para a proteção de dados pessoais: a Política de Privacidade, o Aviso de Privacidade e o Termo de Consentimento. A Política de Privacidade é um documento técnico que detalha como uma organização realiza o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de orien...
11/02/2025 04:36 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
Este ensaio examina a possibilidade de extensão às categorias profissionais essenciais de algumas condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições, analisando os efeitos dessa extensão. De fato, é notório o potencial de profissionais de saúde de influenciar sub-repticiamente o voto de eleitores que necessitam urgentemente de cuidados mé...
11/02/2025 04:20 | Erick Labanca Garcia
o presente artigo tem como intuito a análise da teoria do dano moral em ricochete, compreendido como o dano moral indireto, em que se adota a teoria dos resquícios da personalidade do de cujus – do falecido – e como ele pode transferir o dano moral, por lesão aos seus direitos personalíssimos, a terceiros. O objetivo do presente trabalho é...
Categoria: Direito Administrativo
10/02/2025 04:52 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Em homenagem aos princípios da Economia Processual e da Celeridade e adotando os critérios de um modelo consensual de solução de conflitos, já havia adotado o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por alteração promovida pela Lei Complementar 1.321/21, em seus artigos 267 – A a 267 – P, “Práticas Autocom...
10/02/2025 04:32 | INGRID PINTO VIEIRA
O papel institucional das escolas militares do Amazonas pode influenciar o enfrentamento ao assédio moral que os alunos sofrem no dia a dia escolar, principalmente devido ao modelo de disciplina e hierarquia adotado nessas instituições. O objetivo central deste artigo foi examinar se a maneira como os condicionantes da relação pedagógica que ...