Diálogo sobre os princípios da execução penal: aspectos teóricos e práticos

O presente artigo se propõe a abordar alguns dos relevantes princípios da execução penal, bem como a demonstrar sua correlação ao sistema progressivo de pena. ...

Compras Públicas e Gestão Estratégica: um novo paradigma

O objetivo deste artigo é descrever a importância da visão estratégica no processo de contratações públicas, assim como a necessidade de que os profissionais inseridos em carreiras de advocacia pública e controle interno alcancem uma visão macro do processo, percebendo sua missão institucional, contribuindo para o bom funcionamento do apa...

Diversas formas de violência contra a mulher

O presente trabalho visa abordar sobre as mais diversas formas de violência contra mulher perpetradas ao longo da história, bem como aquelas presentes nos dias atuais, particularmente ocorridas no Brasil, com enfoque na legislação brasileira, discorrendo sobre como a lei e a doutrina se posicionam acerca do presente tema. Além disso, objetiva ...

Análise sobre o instituto do diálogo competitivo: expectativas e desafios

Análise da modalidade licitatória do diálogo competitivo, instituída pela Lei 14.133/21, sobre as vantagens e expectativas em relação a sua implementação, bem como os riscos e desafios que se apresentam para que tal instituto seja efetivamente aplicado e possa contribuir na eficiência das contratações públicas....

Uma análise crítica acerca do princípio da ampla defesa, pós Constituição de 1988, usando como parâmetros o livro “O Estrangeiro”, de Albert Camus, e o filme-documentário “Justiça”, de Maria Augusta Ramos, além de análise de doutrinadores da questão

O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão crítica acerca do princípio da ampla defesa, pós Constituição de 1988, usando como parâmetros o livro “O Estrangeiro” de Albert Camus (trata de um indivíduo acusado de assassinato que não consegue compreender a “mecânica” do processo penal a que é submetido), e o filme-docum...

Sucessão e empresas familiares: proteção do acervo hereditário por meio de medidas cautelares

A presente pesquisa busca investigar a utilização das medidas cautelares como mecanismo processual na proteção do acervo hereditário no âmbito das empresas familiares. O que se verifica na prática é que, ao mesmo tem que as empresas familiares representam uma enorme fração na produção do PIB de um país, também possuem sofrem pela fal...

A influência da Deontologia e da Diceologia no âmbito da Medicina Legal e do Poder Judiciário

O presente artigo se propõe a abordar a influência da deontologia e da diceologia na Medicina Legal, bem como a demonstrar sua correlação ao Poder Judiciário. ...

Racismo ambiental: aspectos gerais e contribuição jurídica

O presente trabalho apresenta o conceito de racismo ambiental, demonstrando exemplos de como e onde ele está inserido em diversos contextos sociais brasileiros e, utilizando-se da legislação pátria, especialmente a Constituição Federal de 1988, traz à reflexão a responsabilidade civil que o Estado teria em não fiscalizar ou ser omisso em r...

A revolução francesa e a sua influência para o constitucionalismo contemporâneo brasileiro

Este artigo é fruto de uma pesquisa e ponderação entre a influência histórica da Revolução Francesa e o regime democrático, bem como as ideias nascidas da revolução influenciam o constitucionalismo contemporâneo. Suas relações serão expostas de modo que há um entendimento possível sobre as bases do constitucionalismo nas sociedades ...

O comportamento meritório do militar deve atenuar-lhe a pena ou trata-se de mera obrigação? Uma análise crítica do inciso II do artigo 72 do CPM

O texto que propus juntar a este importante compêndio para a nossa amada área do Direito Militar diz respeito à sustentação de reconhecimento de atenuante específica que por longa data tenho feito nas lides sob minha administração na Justiça Militar Estadual paulista. Embora não me canse de sustentá-la todas as vezes que o caso comporta ...

Direito penal negociado e uma análise do acordo de não persecução penal

A Justiça penal consensual traz uma tendência de desjudicialização dos conflitos, neste contexto no Brasil foram criados a priori os Juizados Especiais Criminais (JECrim), a partir da Lei N.º 9.099/95 que foi o marco inicial para a expressão desse movimento, carregando o mérito de uma Justiça mais célere, informal e eficiente na prestaçã...

Os entraves na efetivação da Arbitragem Trabalhista como Método Alternativo de Resolução de Controvérsia

A complexidade da vida contemporânea traz consigo um enorme desafio que é a manutenção da paz social diante de conflitos inevitáveis. Para a sociedade moderna, o Estado ainda representa a única forma confiável de solucionar um conflito existente, mantendo-se viva a cultura que vê o poder estatal como o único capaz de dar, por meio de um ju...

Por dentro do “Caso Carandiru”. Análise das práticas de necropolítica no Estado de São Paulo. Estudo do autoritarismo líquido e das práticas de exceção como forma de política criminal.

Conhecida internacionalmente como “Massacre do Carandiru”, a ação ocorreu após autorização do Governo do Estado e de sua Secretaria de Segurança para que policiais militares adentrassem à então Casa de Detenção de São Paulo para conter uma rebelião e acabassem ferindo de morte cento e onze presos. Naquela época, os crimes dolosos c...

Concurso de agente no crime de infanticídio

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do crime de infanticídio descrito no artigo 123 do Código Penal brasileiro. Crime classificado como próprio ou de mão própria, uma vez que, o delito só poderá ser cometido por um sujeito ativo específico contra um sujeito passivo específico. O crime tem como fundamento a influência do estado p...

Relação de consumo: como os algoritmos são utilizados pelas empresas para personalizar o consumo de seus clientes

O consumo no ambiente virtual gerou uma nova forma de relação de consumo entre cliente e empresa. As compras on-line fazem parte do dia a dia de cerca de metade dos brasileiros que realizam os mais variados tipos de transação. O objetivo de essa pesquisar é analisar como o uso de ferramentas que mapeiam o comportamento na internet, o Algoritmo...

Tribunal de Justiça na pandemia

A pandemia afetou o Brasil trazendo repercussões em todos os campos, como por exemplo, na economia, na saúde, na educação, dentre outros. Também impactou o Poder Judiciário, objeto de estudo neste artigo. Dessa forma, é de suma relevância medidas urgentes e eficazes, para não comprometer a celeridade processual e a saúde de todos os serve...

Violência praticada contra mulher na esfera virtual

O presente trabalho visa abordar sobre as formas de violências praticadas contra a mulher na esfera virtual, ou seja, por meio da internet, da rede mundial de computadores. O artigo discorre brevemente sobre temas atuais, tendo em vista que o ser humano utiliza o meio virtual tanto como convive no espaço físico. O mundo digital faz parte do coti...

A violência contra mulher: análise das conexões ao direito interno e dos casos contenciosos da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro

Em atenção à nuance da mulher do âmbito internacional, notadamente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o presente artigo se propõe a abordar os casos mais emblemáticos envolvendo o Brasil em que, de forma direta ou reflexa, a temática foi esmiuçada, bem como a demonstrar sua correlação ao direito interno. ...

Os direitos das mulheres nos sistemas internacionais de direitos humanos e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo tem como objetivo abordar os direitos das mulheres em âmbito internacional, mais precisamente quanto a jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Tal análise perpassa pelos diplomas internacionais e as decisões proferidas tanto no Sistema Global quanto no Sistema Regional Interamericano, que influenciaram de...

Ampliação do espaço negocial nas ações penais: justiça negocial e o acordo de não persecução penal

Esse trabalho tem por escopo analisar meios alternativos para a solução de demandas judicias criminais. Não obstante, observando-se uma dissolução do eixo espaço-tempo, com incremento substancial da necessidade que a sociedade possui de ter suas demandas criminais solucionadas, observadas as críticas à morosidade da justiça, verifica-se a ...