20/02/2024 05:50 | Conteúdo Jurídico
Servidor Público busca na Justiça a conversão do benefício de aposentadoria proporcional em integral, alegando equívoco administrativo e violação de prerrogativas constitucionais diante de grave enfermidade psiquiátrica não contemplada no rol legal....
Categoria: Penal e processo penal
20/02/2024 05:28 | Conteúdo Jurídico
Defesa do Acusado fundamenta a solicitação de Liberdade Provisória, destacando a condição de hipossuficiência econômica e impossibilidade de cumprir a recomendação legal de pagamento de fiança....
Categoria: Cível e processo civil
20/02/2024 05:26 | Conteúdo Jurídico
Réplica da Autora à Contestação do Banco ____________ S/A, destacando a responsabilidade do Réu pelo Protesto Indevido do Título e reforçando o Cabimento de Indenização por Danos Morais à Pessoa Jurídica...
19/02/2024 04:59 | Conteúdo Jurídico
Empresa Demonstra Falsidade das Alegações e Requer Improcedência Total da Reclamação com Condenação do Reclamante...
Categoria: Penal e processo penal
19/02/2024 04:51 | Conteúdo Jurídico
Defesa do Indiciado Pleiteia Liberdade Provisória com Base nos Artigos 321 a 323 do Código Processual Penal. Apresentação de Documentos Comprobatórios de Emprego e Residência Fixa....
19/02/2024 04:50 | Conteúdo Jurídico
Defesa da Empresa Requerida, Demonstrando a Entrega Regular dos Bens à Requerente e Contestando a Pretensão de Perdas e Danos. Ilegitimidade Passiva e Carência da Ação Como Fundamentos para Extinção do Processo....
Categoria: Cível e processo civil
19/02/2024 04:45 | Conteúdo Jurídico
Pedido de Pagamento da Dívida, Atualizada e Acrescida de Multa Contratual, ou Nomeação de Bens à Penhora, Conforme Instrumento Particular de Confissão de Dívida Firmado entre as Partes....
17/02/2024 05:59 | Conteúdo Jurídico
Análise da Imunidade Tributária na Transmissão de Bens Imóveis para Realização de Aumento de Capital - Caso da Beija-Flor Revestimentos LTDA. contra o Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo. Abordagem dos fundamentos constitucionais e legislativos para afastar a exigência do Imp...
17/02/2024 05:56 | Conteúdo Jurídico
Argumentação jurídica acerca da incompetência absoluta da Justiça Federal para a matéria acidentária e da carência de ação da autora, destacando a impossibilidade jurídica do reajuste pretendido com base em Convenção Coletiva do Trabalho. Análise preliminar da Lei 6.367/76 e Lei 8.213/91, além de argumentação no mérito quanto à a...
17/02/2024 05:51 | Conteúdo Jurídico
Discussão sobre a legalidade dos descontos indevidos realizados pelo INSS no benefício de aposentadoria por idade, decorrentes de erro administrativo na manutenção do pagamento do auxílio-acidente após a concessão da aposentadoria. Argumentação baseada na jurisprudência consolidada que reconhece a irrepetibilidade de verbas alimentares re...
17/02/2024 05:42 | Conteúdo Jurídico
Abordagem dos vícios de consentimento, desproporcionalidade da cláusula e sua repercussão na anulação parcial do contrato, com pedido de tutela antecipada de urgência....