Petição Inicial para Decretação de Autofalência por Impontualidade e Insolvência do Devedor

Requerimento de Falência com Base na Lei 11.101/2012, Apresentação de Documentos e Justificativas Econômico-Financeiras para a Declaração de Insolvência...

Pedido de Citação por Edital de Proprietário Desconhecido e Terceiros Interessados

Requerimento de publicação para assegurar o direito de defesa no processo de usucapião...

Ação de Cobrança de Despesas Condominiais: Inadimplemento de Condômino e Busca de Título Executivo Judicial

Cobrança de Débitos Condominiais com Base na Convenção e na Legislação Vigente, Incluindo Juros, Multa e Correção Monetária...

Contra-Razões de Apelação: Sustentação da Revelia e Defesa da Decisão Judicial em Ação de Busca e Apreensão

Análise Jurídica da Revelia Caracterizada e Refutação dos Argumentos do Apelante no Contexto de Inadimplemento Contratual e Alienação Irregular de Bem...

Contraminuta aos Embargos à Execução – Impugnação às Alegações da Executada

Defesa da Base de Cálculo e Observância da Sentença Transitada em Julgado...

Razões Recursais – Pedido de Reforma da Sentença

Concessão de Pensão por Morte à Genitora do Segurado – Comprovação da Dependência Econômica...

Recurso de Apelação em Face de Sentença Condenatória por Corrupção de Menores

Impetração de Revisão Judicial com Base em Bis in Idem, Dosimetria Irracional da Pena e Violação aos Princípios da Individualização e Proporcionalidade...

Queixa-Crime por Estelionato e Falsidade Ideológica

Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro Requer a Responsabilização Penal de Dissidentes por Fraude na Fundação de Nova Entidade Sindical...

Requisição de Falência do Espólio por Insolvência Patrimonial

Pedido Formulado pelo Cônjuge Sobrevivente com Base na Insuficiência Financeira da Empresa do Falecido...

Pedido de Transferência Provisória de Guarda

Mãe Requer Transferência da Guarda do Filho aos Tios Maternos em Razão de Oportunidade Profissional no Exterior...

Ação de Indenização por Danos Causados em Imóvel

Pedido de Reparação de Danos Decorrentes de Contrato de Locação, com Responsabilização Solidária do Locatário e Fiadores...

Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente por Inadimplemento Contratual

Requerimento Judicial para Recuperação de Bem Financiado em Razão do Descumprimento das Obrigações pelo Devedor...

Contra-Minuta aos Embargos à Execução – Execução Trabalhista

Impugnação às Alegações da Reclamada e Pedido de Total Improvimento...

Recurso Contra Sentença Definitiva – Auxílio-Doença

Pedido de Reforma Total da Decisão em Razão de Laudo Pericial Desfavorável...

Razões de Apelação em Processo por Tráfico de Drogas: Insuficiência de Provas e Inocência do Acusado

Apelante contesta sentença condenatória, alegando ausência de elementos probatórios que comprovem sua participação no crime de tráfico de drogas, com base em depoimentos e fatos que evidenciam sua inocência....

Queixa-Crime por Calúnia Publicada em Jornal: Atribuição Indevida de Autoria em Crime de Sequestro

Querelante busca responsabilização criminal de jornalista por artigo que o acusa de participação em sequestro, com base nos artigos 20 da Lei de Imprensa e 138 do Código Penal....

Petição de Falência com Base em Ato de Inadimplemento (Art. 94, II, da Lei 11.101/2012)

Credor requer decretação de falência do devedor após execução frustrada de título judicial, evidenciando a insolvência e o descumprimento das obrigações legais....

Pedido de Substituição de Penhora por Depósito em Dinheiro em Execução por Título Extrajudicial

Executado requer liberação de bem penhorado mediante depósito do valor apurado pela Contadoria Judicial, conforme art. 668 do CPC, visando prosseguimento do feito....

Ação de Indenização por Danos Causados em Imóvel Locado: Responsabilidade do Locatário e Fiadores

Locador busca reparação por danos ao imóvel devolvido em estado deplorável, com base no contrato de locação, Lei do Inquilinato e Código Civil, visando condenação ao pagamento de obras ou indenização....

Medida Cautelar Preparatória de Busca e Apreensão em Caso de Estelionato e Má-Fé em Contrato de Compra e Venda de Veículo

Requerente busca recuperar veículo após pagamento com cheques fraudados e desaparecimento do comprador, visando evitar dano irreparável e assegurar direito de propriedade....