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Peças Jurídicas
Parecer: Empresa com restrição no SICAFI pode receber pagamento pelos serviços executados a outro órgão público

Categoria: Administrativo

23/10/2009 08:50 | Clinston Antonio Fernandes Caixeta

Ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual c/c exibição de contrato com pedido liminar de tutela antecipatória

Categoria: Cível e processo civil

17/10/2009 07:47 | Jammes Miller Bessa

Habeas Corpus com pedido de Liminar

Categoria: Penal e processo penal

26/09/2009 10:47 | LUIZ CESAR BARBOSA LOPES

Precatório de natureza alimentícia

Categoria: Tributário

14/09/2009 07:52 | Kiyoshi Harada

Parecer: Exame de Recurso Administrativo. Desaparecimento de máquinas fotográficas. Relatório de Sindicância. Responsabilidade da empresa de segurança

Categoria: Administrativo

24/08/2009 16:43 | Clinston Antonio Fernandes Caixeta

Ação de Separação Consensual - Caso fictício

Categoria: Cível e processo civil

14/07/2009 08:05 | Marilia Gabriela Gil Brambilla

Pedido de Liberdade Provisória em processo criminal de porte ilegal de arma

Categoria: Penal e processo penal

01/07/2009 09:40 | LUIZ CESAR BARBOSA LOPES

Compensação de créditos vencidos representados por precatóriosestaduais de natureza alimentícia com os débitos do ICMS à luz do § 2º, do art. 78, do ADCT

Categoria: Tributário

26/06/2009 08:36 | Kiyoshi Harada

Contratos - Cessão - Cessão de direitos e obrigações - Cessão de direitos e obrigações referentes a contrato de agenciamento. Colocação de títulos de taxa fixa, de contrato de agenciamento e de emissão e pagamento

Categoria: Cível e processo civil

08/06/2009 07:38 | Conteúdo Jurídico

Recurso Ordinário Constitucional em HC para o Superior Tribunal de Justiça, contra acordão da 1ª Câmara Criminal do TJGO

Categoria: Penal e processo penal

04/05/2009 09:28 | LUIZ CESAR BARBOSA LOPES

Declaração de fraude à execução, diz TJ, dispensa contraditório

Categoria: Cível e processo civil

27/04/2009 07:14 | Luiz Fernando Boller

Embargos de declaração em razão de omissão do magistrado sobre questão que deveria se pronunciar

Categoria: Cível e processo civil

15/04/2009 07:21 | Tassus Dinamarco

Impugnação de decisão que determinou a penhora "on line"

Categoria: Cível e processo civil

15/04/2009 07:20 | Tassus Dinamarco

O Celular do Carpinteiro

Categoria: Consumidor

20/02/2009 08:23 | Gerivaldo Alves Neiva

Recurso administrativo em face de auto de infração aplicado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL

Categoria: Administrativo

10/02/2009 07:06 | Vinícius Mendonça de Britto

Petição de Execução definitiva de sentença por quantia certa em Ação monitória

Categoria: Cível e processo civil

09/02/2009 08:29 | Vinícius Mendonça de Britto

Parecer ISS - Serviços de Clínica Médica

Categoria: Tributário

08/02/2009 09:55 | Kiyoshi Harada

Parecer sobre ISS - Tributação de sociedade de profissional legalmente regulamentada. Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo

Categoria: Tributário

03/02/2009 22:51 | Kiyoshi Harada

Sentença em pedido de progressão ao regime semi-aberto

Categoria: Penal e processo penal

03/02/2009 22:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Agravo de Instrumento com pedido Suspensivo

Categoria: Cível e processo civil

13/01/2009 07:37 | Conteúdo Jurídico

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