Pedido de Relaxamento de Prisão

Excesso de Prazo na Formação da Culpa e Garantia Constitucional de Liberdade....

Pedido de Concessão de Livramento Condicional

Cumprimento dos Requisitos Legais e Aptidão para Reintegração Social do Apenado....

Sentença de Impugnação ao Valor da Causa em Processo de Massa Falida

Fixação do Valor da Causa com Base no Conteúdo Econômico Real de Obras de Arte Vinculadas a Contratos de Alienação Fiduciária e Dação em Pagamento....

Incidente de Falsidade em Execução de Título Extrajudicial

Contestação de Assinatura em Duplicata com Aceite, Alegando Falsificação de Visto em Árabe e Pedido de Prova Pericial....

Ação de Despejo por Extinção de Contrato de Trabalho

Pedido Liminar com Base na Lei do Inquilinato e no Novo CPC, em Razão da Dissolução do Vínculo Trabalhista que Motivou a Locação....

Contestação em Ação Ordinária Anulatória de Ato Jurídico

Alegações de Ilegitimidade Passiva, Inépcia da Petição Inicial e Defesa de Ato Jurídico Perfeito Frente à Pretensão Anulatória da Parte Autora....

Impugnação à Contestação em Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Reafirmação da Verossimilhança da Paternidade em Razão da Relação Estável Entre o Réu e a Genitora da Requerente...

Ação de Despejo por Extinção de Sublocação com Pedido Liminar

Resilição Contratual e Descumprimento de Desocupação Voluntária do Imóvel...

Ação Anulatória de Contrato de Mútuo Feneratício com Garantia Real

Vício de Consentimento e Simulação em Contrato Envolvendo a Cessão de Direitos de Linha Telefônica...

Decisão em Ação Civil Coletiva

Tutela Antecipada para Proteção dos Direitos dos Consumidores contra Cláusulas Abusivas em Contratos de Incorporação Imobiliária...

Pedido de Liberdade Provisória

Requerimento com Fundamentação em Ausência de Antecedentes e Garantia de Comparecimento aos Atos Processuais...

Pedido de Livramento Condicional

Requerimento com Base na Lei de Execução Penal e no Código Penal para Reinserção Social do Sentenciado...

Ação Previdenciária para Concessão de Pensão por Morte

Pedido de Tutela Antecipada em Face do INSS para Garantia de Subsistência e Direito à Vida...

Ofício Requisitório para Expedição de Precatório

Solicitação ao Exmo. Sr. Juiz Presidente do E. TRT - ... Região para Pagamento de Créditos Trabalhistas nos Termos da Legislação Vigente...

Embargos de Terceiro em Processo de Execução Trabalhista

Defesa de Propriedade de Bens Penhorados em Contrato de Arrendamento Mercantil...

Manifestação sobre Contestação em Ação de Concessão de Pensão por Morte

Comprovação de Dependência Econômica e Qualidade de Segurado do De Cujus...

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Fundamentação no art. 564, IV, do CPP para nulidade do ato por ausência de formalidade essencial....

Pedido de Liberdade Provisória em Caso de Roubo Qualificado

Fundamentação com base no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal e art. 310 do Código de Processo Penal para concessão de liberdade sem fiança....

Decisão Judicial de Prisão Administrativa em Processo de Falência

Decreto de prisão com fundamento no art. 35 do Decreto-Lei 7.661/45 por descumprimento das obrigações legais pelo sócio-gerente da empresa falida....

Habeas Corpus Preventivo em Favor de Candidato Preso Durante Propaganda Eleitoral Regular

Pedido de salvo-conduto para garantir o exercício do direito político-eleitoral e prevenir novas coações ilegais durante campanha legítima....