Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel Comodado

Comunicação Formal para Cumprimento do Prazo Contratual sob Pena de Adoção de Medidas Possessórias...

Contra-Razões ao Recurso Especial em Ação Revisional de Contrato

Defesa da Decisão que Reconheceu a Inviabilidade de Revisão de Contratos Extintos e Manutenção de Juros Remuneratórios Contratados...

Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Ações Não Inventariadas

Requerimento de Expedição de Alvará por Viúva-Meeira e Herdeiros para Resgate de Ações Bancárias Pertencentes ao Espólio do De Cujus...

Ação de Alimentos com Pedido de Fixação Liminar de Alimentos Provisórios

Requerimento de Pensão Alimentícia em Favor de Menor Impúbere, com Desconto em Folha de Pagamento, Face à Negativa do Pai em Contribuir Espontaneamente para o Sustento da Filha...

Medida Cautelar de Seqüestro de Veículo – Descumprimento de Contrato de Trabalho

Empregadora busca tutela cautelar para apreensão de automóvel utilizado de forma indevida por ex-funcionário, visando prevenir danos e evitar alienação irregular do bem....

Ação Ordinária de Pensão Previdenciária – União Estável Reconhecida Judicialmente

Companheira pleiteia benefício previdenciário indeferido pelo INSS, com fundamento na convivência more uxório e na ausência de dependência econômica da esposa legítima....

Apelação Criminal – Tráfico Internacional de Drogas e Questionamentos sobre Prova Pericial

Requerimento de Nova Perícia Grafotécnica e Reconhecimento da Existência de Terceiro Envolvido Identificado como Foragido pelo Governo Angolano....

Pedido de Instauração de Inquérito Policial – Notitia Criminis por Estelionato

Denúncia por Emissão de Cheques Sem Fundos e Sustação Indevida com Intenção Fraudulenta – Art. 171 do Código Penal....

Sentença em Impugnação à Lista de Credores na Concordata Preventiva

Improcedência da Impugnação por Inexistência de Título Líquido e Exigível Referente a Honorários Advocatícios....

Contra-Razões à Apelação em Ação Revisional de Contrato e Nulidade de Cláusulas Contratuais

Defesa da Sentença de Primeiro Grau com Fundamentação na Jurisprudência, Doutrina e Peculiaridades do Regime Cooperativo....

Ação Revisional de Aluguel – Atualização ao Valor de Mercado nos Termos da Lei do Inquilinato

Pedido de Readequação Judicial do Valor Locatício com Base em Alterações no Mercado Imobiliário e na Lei 8.245/91....

Proposta de Alimentos Provisórios em Contexto de Separação Judicial

Compromisso do Requerente em Assegurar Subsistência da Esposa Durante o Trâmite da Ação de Separação, com Pedido de Desconto Direto nos Benefícios Previdenciários....

Contestação Trabalhista com Preliminar de Incompetência "Ratione Materiae"

Defesa apresentada por empresa reclamada com fundamentos constitucionais e legais sobre ausência de vínculo empregatício e prescrição bienal....

Ação Anulatória de Lançamento Fiscal com Base na Lei 6.321/76

Contestação à Irregularidade do Lançamento de Crédito Previdenciário e à Interpretação de Salário In Natura pelo INSS...

Pedido de Instauração de Inquérito Policial por Crime de Estelionato

Notitia Criminis apresentada para apuração de fraude continuada com prejuízo patrimonial significativo, nos termos do artigo 171 do Código Penal Brasileiro....

Pedido de Explicações em Juízo nos Termos do Art. 144 do Código Penal

Requisição de esclarecimentos sobre alusões consideradas ofensivas, visando à defesa da honra e apuração de eventual prática de calúnia, difamação ou injúria....

Sentença Declaratória de Rescisão da Concordata Suspensiva e Decretação de Falência

Decisão fundamentada no abandono do estabelecimento e inadimplência, com nomeação de síndico, fixação de prazos para credores e determinações relacionadas à regularização do processo falimentar....

Recurso Extraordinário em Ação Revisional de Contrato e Nulidade de Cláusulas Contratuais

Razões do recurso por afronta ao devido processo legal, ato jurídico perfeito e aplicação inadequada do Código de Defesa do Consumidor...

Ação de Alimentos – Pedido de Fixação de Pensão em Razão de Dependência Econômica

Ex-cônjuge requer alimentos do requerido diante de impossibilidade de autossustento e condições financeiras estáveis do alimentante...

Ação Revisional de Aluguel – Procedimento Comum sob a Égide do Novo CPC

Pedido de Revisão e Fixação Judicial do Aluguel com Base no Valor de Mercado (Lei nº 8.245/1991, art. 68)...