Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante com Concessão de Liberdade Provisória

Acusado Reivindica Liberdade com Base em Ausência de Participação no Crime, Bons Antecedentes e Condições Pessoais Favoráveis...

Sentença em Pedido de Restituição: Indeferimento por Ausência de Prova de Titularidade de Bens

Julgamento Improcedente de Restituição de Documentos e Livros Contábeis, com Condenação em Honorários e Custas Processuais...

Execução de Título Judicial: Cumprimento de Sentença por Indenização de Prejuízos Decorrentes de Acidente Automobilístico

Pedido de Citação para Pagamento ou Penhora, com Base no Código de Processo Civil, Visando à Satisfação de Crédito Judicialmente Reconhecido...

Apelação em Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Arrendamento Mercantil

Discussão sobre Variação Cambial e Capitalização de Juros: Pedido de Reforma de Sentença com Base em Normas do Código Civil e Defesa do Consumidor...

Ação de Sub-Rogação de Bem Imóvel: Regularização de Alienação e Transferência de Gravames sob o Novo CPC

Pedido de Alvará Judicial para Alienação e Substituição de Imóvel Clausulado, com Base no Art. 1.911 do Código Civil...

Sentença Normativa no Dissídio Coletivo de Natureza Econômica

Decisões sobre Reajustes Salariais, Condições de Trabalho e Estabilidade Sindical para o Processo TRT/SP n. 146/83-A....

Ação de Exclusão de Dependente Previdenciário

Contestação à Presunção de Dependência Econômica e Restabelecimento da Integralidade da Pensão por Morte....

Pedido de Extinção da Punibilidade

Reconhecimento da Prescrição da Pretensão Punitiva nos termos dos artigos 109, I, 115 e 117 do Código Penal....

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Argumentação fundamentada na inexistência de flagrante conforme art. 302 do CPP e na ilegalidade da custódia....

Requerimento de Alvará para Lavratura de Escritura Definitiva

Decisão favorável em processo envolvendo aquisição de direitos sobre imóvel na Massa Falida de Cia XXX S/A....

Execução de Título Judicial – Despejo Compulsório

Requerimento para cumprimento de sentença transitada em julgado, visando à desocupação do imóvel por inquilina inadimplente....

Contestação em Ação Revisional e Declaratória Cumulada com Ação Cautelar

Fundamentação jurídica e probatória contra a revisão contratual pretendida por pessoa jurídica, com ênfase na inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e na validade dos juros pactuados....

Ação de Preceito Cominatório com Pedido De Antecipação de Tutela para Permissão de Vistoria em Imóvel

Garantia do exercício do direito legal do locador para vistoria em imóvel locado diante de riscos estruturais e descumprimento contratual do locatário....

Ação Trabalhista de Dissídio Individual Plúrimo

Reclamação coletiva por verbas rescisórias, horas extras e demais direitos trabalhistas não quitados após despedida injusta....

Requerimento de Expedição de Certidão de Antecedentes Criminais

Solicitação fundamentada nos direitos constitucionais de acesso à informação e ampla defesa....

Pedido de Liberdade Provisória em Favor de Réu Preso em Flagrante

Ausência de necessidade de prisão cautelar em virtude de emprego fixo, residência definida e inexistência de antecedentes criminais....

Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Cartão de Crédito

Contestação de encargos abusivos, capitalização de juros e cláusulas contratuais prejudiciais à luz do Código de Defesa do Consumidor....

Ação de Preceito Cominatório com Pedido de Tutela Antecipada

Solicitação judicial para vistoria urgente em imóvel locado devido a risco de infiltrações e desabamento, com base no direito do locador previsto na Lei do Inquilinato....

Cautelar de Arresto: Garantia de Crédito em Risco

Pedido de arresto sobre o único bem livre do devedor, visando resguardar futura execução em face da iminente alienação do patrimônio....

Alienação Judicial de Imóvel Indivisível em Separação Consensual

Pedido de venda compulsória do único imóvel comum, em razão da impossibilidade de continuação do condomínio e ausência de acordo para adjudicação....