Requerimento de Exame de Sanidade Mental no Inquérito Policial

Solicitação fundamentada na possibilidade de inimputabilidade do indiciado em razão de histórico de doença mental, com base no artigo 149, §1º, do Código de Processo Penal....

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Plano de saúde recusa cobertura para internação domiciliar (Home Care) de alta complexidade, colocando em risco a saúde da paciente idosa. Urgência justificada pela recomendação médica e necessidade imediata de cuidados especializados....

Prestação de Contas em Processo de Falência

Apresentação de contas pelo administrador judicial em cumprimento ao art. 22, III, "r" da Lei de Falências, com pedido de julgamento das contas e intimação de credores....

Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Pedido de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes da má-fé dos Reconvindos em contrato de locação, com base em falsidade ideológica e denunciação caluniosa....

Pedido de Chamamento ao Processo de Devedor em Ação de Cobrança

Petição com base nos artigos 77, I, e 78 do Código de Processo Civil, visando a inclusão do devedor principal em ação movida contra fiador....

Reclamação Trabalhista - Vínculo Empregatício e Direitos Trabalhistas Não Observados

Ação trabalhista movida contra HPS Master Service Ltda. e Presunic, com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, horas extras, danos morais, e responsabilidade subsidiária, visando a justa reparação dos direitos violados do trabalhador....

Agravo de Instrumento em Ação Trabalhista: Revisão da Responsabilidade Subsidiária de Empresa Pública Indireta

Ação reclamatória envolvendo a aplicação da Súmula 331 do TST, onde se discute a inaplicabilidade da responsabilidade subsidiária a uma sociedade de economia mista, contratante de empresa prestadora de serviços alheios à sua finalidade social, e a divergência jurisprudencial que motivou o agravo contra decisão que negou seguimento ao Rec...

Ação Ordinária de Aposentadoria por Idade – Trabalhador Rural

Pedido de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural em Face da Negativa Administrativa, com Base na Comprovação de Atividade Rural e Preenchimento dos Requisitos Legais...

Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar para Desentranhamento de Prova Obtida sob Tortura

Impugnação de Confissão Obtida por Tortura e Pedido de Suspensão do Júri com Base na Inadmissibilidade de Provas Ilícitas...

Pedido de Exame Médico-Legal para Avaliação da Integridade Mental do Acusado

Requerimento de Exame de Sanidade Mental com Base no Art. 149 do Código de Processo Penal...

Ação de Exibição de Documentos com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Requerimento de Exibição de Documentos e Gratuidade da Justiça para Análise de Pagamentos em Contrato de Assistência Médica...

Conta Demonstrativa da Administração da Massa Falida

Relatório de Receitas e Despesas do Administrador Judicial Conforme Art. 22 da Lei de Falências - Processo de Falência na Comarca de ...

Resposta à Reconvenção com Arguição de Inépcia e Prescrição em Ação de Extinção de Condomínio

Contestação de Pedido Reconvencional por Despesas Imobiliárias, Posse e Exploração Comercial do Imóvel - Processo na 42ª Vara Cível da Comarca da Capital...

Pedido de Liquidação de Sentença por Cálculo do Exequente

Requerimento de Apresentação de Planilhas para Elaboração de Cálculos e Fixação de Multa Pecuniária por Descumprimento - Processo contra o INSS, Seção Judiciária de São Paulo...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo e Pagamento de Verbas Rescisórias

Ação ajuizada contra a empresa contratante e tomadora de serviços, pleiteando horas extras, reconhecimento de nulidade de contrato temporário, danos morais e responsabilidade subsidiária, com fundamento na legislação trabalhista vigente....

Ação de Concessão de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez

Pedido de Benefício Previdenciário em Face de Incapacidade Laborativa, com Requerimento de Tutela Antecipada e Assistência Judiciária Gratuita....

Pedido de Habeas Corpus por Constrangimento Ilegal em Prisão Preventiva

Requerimento para Revogação da Custódia Cautelar, com Base na Inexistência de Justificativa Atual para a Medida, Conforme Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e Art. 647 do Código de Processo Penal....

Pedido de Exame de Sanidade Mental em Inquérito Policial

Solicitação de Avaliação Psiquiátrica para Determinação de Inimputabilidade, nos Termos do Art. 149, § 1º do Código de Processo Penal....

Ação de Repetição de Indébito c/c Pedido de Indenização por Danos Morais

Pedido de Restituição de Valores Indevidamente Cobrados e Reparação por Danos Morais Decorrentes de Cancelamento Indevido de Plano de Saúde, com Base no CDC e na Legislação Civil....

Pedido de Venda Antecipada de Bens em Processo de Falência

Solicitação de Autorização Judicial para Venda de Bens Perecíveis da Massa Falida, nos Termos da Lei de Falências, Visando à Preservação do Patrimônio....