Pedido de Desarquivamento e Cumprimento de Sentença com Bloqueio de Valores por Descumprimento de Liminar

Autor requer o desarquivamento dos autos e a execução de multa diária devida pela Ré, solicitando bloqueio online via BACEN JUD diante da reiterada falta de cumprimento da decisão judicial já transitada em julgado....

Impugnação à Habilitação de Crédito em Processo Falimentar

Credor questiona legitimidade, valor ou classificação do crédito habilitado, requerendo análise judicial nos termos da Lei n.º 11.101/2005 e oitiva das partes envolvidas....

Contestação à Alegação de Invalidade de Penhora e Inaplicabilidade de Lei Superveniente

Recorrente busca anulação de penhora sob fundamento da Lei 8.00000/0000, mas recorrido argumenta pela subsistência do ato em razão de indicação voluntária do bem e ausência de comprovação dos requisitos legais....

Penhora Judicial Não Concretizada e Nulidade do Ato - Revisão do Prazo para Oposição de Embargos

Agravo de Instrumento interposto por Brayan Ltda. questiona a validade da penhora e a intempestividade dos embargos, fundamentando-se em nulidade processual e legislação imobiliária aplicável....

Reclamação Trabalhista por Dispensa Indevida, Assédio Moral e Direitos Rescisórios

Moto Boy demitido injustamente busca a correção de CTPS, pagamento de verbas rescisórias, salários retidos, horas extras, férias proporcionais, FGTS e indenização por assédio moral em face de Editora JB S/A e Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., invocando o cumprimento da legislação trabalhista e de acordo coletivo....

Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Pedido de Revisão do Indeferimento de Benefício e Reconhecimento de Direito ao Benefício Previdenciário...

Pedido de Reconhecimento de Excesso de Prazo no Processo Penal

Requerimento de Relaxamento da Prisão Preventiva devido a Atraso Provocado pela Acusação e Morosidade Processual...

Pedido de Desaforamento de Julgamento do Tribunal do Júri

Requerimento com Base no Art. 424 do Código de Processo Penal para Transferência de Julgamento do Processo-Crime nº ...

Pedido de Reconhecimento de Revelia e Nulidade de Cláusulas Contratuais

Requerimento de Aplicação do Art. 344 do Novo Código de Processo Civil em Razão da Ausência de Contestação Quanto ao Dano Moral e à Nulidade das Cláusulas 5.6 e 12...

Habilitação de Crédito de Credor Retardatário

Pedido de Inclusão de Crédito Quirografário no Quadro Geral de Credores em Processo de Falência ou Recuperação Judicial...

Pedido de Desconto em Folha de Pagamento para Prestação Alimentícia

Solicitação de Expedição de Ofício para Desconto Mensal em Folha com Base no Art. 475-Q do Código de Processo Civil...

Pedido de Vista dos Autos Fora do Cartório

Requerimento de Vista dos Autos com Base no Art. 40, II, do Código de Processo Civil, em Ação de ____________ contra ______________...

Reclamatória Trabalhista – Pedido de Pagamento de Horas Extras

Ação visando à condenação da reclamada ao pagamento de horas excedentes à jornada de trabalho, sem a devida contraprestação, com reflexos no FGTS e demais direitos trabalhistas....

Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Pedido de reconhecimento de tempo especial e revisão de decisão administrativa indevida para concessão de benefício previdenciário junto ao INSS....

Embargos de Declaração – Correção de Contradição em Sentença Penal

Pedido de retificação urgente para expedição de Alvará de Soltura, corrigindo erro que manteve o réu em regime fechado, apesar de condenação ao semiaberto....

Requerimento de Desaforamento de Julgamento pelo Tribunal do Júri

Pedido de transferência do julgamento dos réus em processo de homicídio de grande repercussão, com fundamento na necessidade de preservação da ordem pública e na dúvida quanto à imparcialidade dos jurados....

Pedido de Expedição de Alvará e Complementação de Valor em Processo de Cumprimento de Sentença

Requerimento de alvará para liberação de valor incontroverso depositado e intimação da parte Ré para complementação do montante total devido, com base na condenação atualizada....

Habilitação de Crédito Quirografário na Falência ou Recuperação Judicial

Pedido de inclusão de crédito no quadro geral de credores, conforme os requisitos da Lei de Falências, com base em título vencido e não pago pela empresa em processo de falência ou recuperação judicial....

Oferecimento de Caução em Execução Provisória de Sentença

Pedido de prestação de caução nos termos do artigo 475-O do CPC, visando garantir eventuais prejuízos na execução provisória de sentença, em face da pendência de recurso sem efeito suspensivo....

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança contra Ato do Presidente do STJ

Insurgência contra decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao Agravo Regimental, com pedido de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal em virtude de violação a normas constitucionais e à res judicata....