Pedido de Habilitação de Herdeira em Substituição ao Autor Falecido

Requerimento de Substituição Processual e Prosseguimento da Ação em Face do Óbito do Autor ...

Embargos de Terceiro em Processo Falimentar

Pedido de Exclusão de Bem Indevidamente Arrecadado à Massa Falida e Restituição ao Proprietário Legítimo ...

Ação Monitória para Entrega de Coisa Fungível

Petição Inicial para Cobrança de Obrigações Não Executadas Relativas à Entrega de Bens Fungíveis...

Impugnação ao Recurso Extraordinário (ou Recurso Especial)

Argumentação Contrária à Admissibilidade do Recurso em Face da Ausência de Pressupostos Constitucionais e Legais ...

Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Verbas Rescisórias

Ação Trabalhista com Pedido de Anotação na CTPS, Pagamento de Horas Extras, Aviso Prévio, Férias, 13º Salário, FGTS com 40% e Demais Verbas Rescisórias ...

Ação Ordinária de Aposentadoria por Invalidez contra o INSS

Pedido de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença por Incapacidade Total de Trabalho, com Base na Lei nº 8.213/91 ...

Denúncia Eleitoral por Impedimento de Votação

Organização de Evento para Embaraçar o Exercício do Voto Durante Eleições Municipais – Artigo 302 do Código Eleitoral Brasileiro ...

Alegações Preliminares e Defesa Ética em Processo Disciplinar

Argumentos para Arquivamento de Procedimento Disciplinar e Defesa da Conduta Ética de Advogado, com Base na Legalidade e no Código de Ética da OAB ...

Contrarrazões ao Recurso de Apelação em Ação de Obrigação de Fazer

Defesa da Manutenção de Sentença que Garante Internação em UTI em Face de Recurso do Estado, com Base no Direito Constitucional à Saúde e à Vida ...

Pedido de Caução para Antecipação de Restituição de Mercadorias

Requerimento de Caução como Garantia para Liberação de Bens durante o Trâmite de Apelação, com Base na Lei de Falências...

Embargos de Declaração em Face de Sentença com Erro Material e Omissão

Pedido de Esclarecimento sobre Termo Equivocado e Omissão na Expedição de Guia de Levantamento, com Base nos Arts. 535 e Seguintes do CPC ...

Agravo de Instrumento contra Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário ou Recurso Especial

Interposição de Agravo com Fundamento na Lei n. 8.038/1990 e no Art. 544 do Código de Processo Civil para Admissão de Recurso no Supremo Tribunal Federal ...

Reclamação Trabalhista Sumaríssima por Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Direitos Trabalhistas

Solicitação de Anotação de CTPS, Pagamento de Horas Extras e Multas Rescisórias, FGTS, e Equiparação Salarial...

Réplica em Ação de Aposentadoria por Invalidez

Contestação à Impugnação do INSS, Reafirmação da Incapacidade Laborativa e Pedido de Prova Pericial Médica...

Defesa Preliminar pela Ilegitimidade de Parte em Ação Cível

Contestação à inclusão indevida de sócio minoritário no polo passivo e alegação de inépcia da petição inicial ...

Contrarrazões ao Recurso de Apelação em Ação de Obrigação de Fazer

Manutenção de Sentença que Garante Direito à Assistência Médica e Condena o Estado ao Pagamento de Honorários Advocatícios ...

Pedido de Restituição de Mercadorias em Processo de Falência

íRequerimento para Devolução de Mercadorias Entregues à Empresa Concordatária com Base na Lei de Falências, sob Pena de Restituição em Dinheiro...

Ação Executória de Cobrança de Encargos Condominiais

Execução de Dívida de Quotas Condominiais Inadimplidas, com Pedido de Citação, Penhora e Alienação Judicial...

Agravo de Instrumento em Face de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário ou Especial

Pedido de Reforma de Decisão que Inadmitiu Recurso Dirigido ao Supremo Tribunal Federal com Fundamento na Lei 8.038/1990 e no CPC ...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Verbas Rescisórias, Multa pelo Atraso no Registro e Reconhecimento de Estabilidade Gestacional

Ação movida por trabalhadora não registrada, pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de horas extras, verbas rescisórias, férias, 13º salário, FGTS, bem como estabilidade provisória decorrente de gestação, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....