29/03/2024 16:09 | Conteúdo Jurídico
Petição inicial apresentada pela empresa demandante contra a empresa ré, visando evitar a concretização do protesto de duplicatas, com base em contrato verbal de fornecimento de material hospitalar e alegação de valores abusivos, fundamentando-se no cabimento da medida cautelar, na plausibilidade do direito e na ilegitimidade do protesto fac...
Categoria: Cível e processo civil
29/03/2024 16:07 | Conteúdo Jurídico
Pedido da Defensoria Pública para citação por edital da sócia da parte ré, conforme informado pelo próprio cônjuge, em processo movido contra a ATUAL SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. perante a 24ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro - RJ....
Categoria: Cível e processo civil
29/03/2024 16:05 | Conteúdo Jurídico
Documento público que formaliza a revogação integral e irrevogável do testamento anteriormente lavrado pelo testador, determinando a nulidade de seus efeitos para o futuro, conforme expressa vontade do outorgante....
Categoria: Penal e processo penal
28/03/2024 08:47 | Conteúdo Jurídico
Agravo Regimental interposto contra a decisão do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, buscando a revisão da medida liminar indeferida e a concessão da liberdade provisória para o paciente....
Categoria: Penal e processo penal
28/03/2024 08:18 | Conteúdo Jurídico
Defesa do Paciente JPC contra Prisão Realizada com Base em Cópia de Mandado de Prisão sem Observância do Artigo 28000 do Código de Processo Penal...