17/09/2024 04:50 | Jéssica Cristina Vitorino da Silva
O presente artigo científico é trata-se da psicopatia, também conhecida como transtorno de personalidade antissocial, caracteriza-se por uma frieza e crueldade extremas que são evidentes nos crimes cometidos por esses indivíduos. No Brasil, a falta de uma legislação específica para lidar com casos de psicopatia resulta em uma abordagem inad...
Categoria: Direito Processo Penal
17/06/2024 04:17 | Jessica Mara Damazio dos Santos
Este artigo examina a situação das mulheres no sistema penitenciário brasileiro, que abriga cerca de 42 mil mulheres (INFOPEN, 2018). Destaca a correlação entre pobreza e envolvimento em atividades criminosas, especialmente o tráfico de drogas, e a necessidade de políticas públicas específicas. A análise inclui a Lei nº 14.326, de 12 de ...
24/05/2024 04:47 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo do artigo é analisar o instituto do Livramento Condicional após a aprovação da Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cuja metodologia empregada consiste em pesquisa bibliográfica, principalmente na área jurídica de Direito Penal, utilizando-se também de análise jurisprudenci...
13/11/2023 04:21 | JESSICA RENATA GOMES PEREZ
A educação é um meio para que as pessoas compreendam a vida, capacitando-as a desmontar e reconstruir suas atitudes e comportamentos. O Objetivo desta pesquisa é analisar a importância da educação prisional no processo de reintegração de indivíduos que estiveram privados de liberdade. A metodologia adotada envolveu a revisão da literatur...
Categoria: Direito Constitucional
07/11/2023 04:30 | JESSICA RENATA GOMES PEREZ
Tema de constante interesse ao longo da história, a religião e os outros institutos que a perpassam, como, por exemplo, a liberdade religiosa e o direito à vida, estão recebendo cada dia mais atenção e interesse, não somente no ambiente acadêmico, mas na sociedade de modo geral. A questão peculiar que envolve os praticantes da religião Te...
28/07/2023 04:22 | Jéssica Tessari da Silva
Os grandes avanços médicos e farmacológicos do século passado geraram uma expansão do transplante de órgãos humanos em todo o mundo, todavia devido a questões sociais e econômicas, criou-se situações que favorecem o crime do tráfico de órgãos, um comércio ilegal de órgãos, baseado em uma demanda paradoxal: devido à baixa oferta de...
Categoria: Sociologia jurídica
04/01/2023 04:43 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “A hora da estrela”, da autora Clarice Lispector com a ciência do Direito. A principal relação dessa obra literária com a ciência jurídica são os pontos da narrativa que refletem os Direitos Humanos. Por isso, destaca-se a questão da migração como questão social. Destaca-se as di...
08/12/2022 04:26 | JÉSSICA KAROLINE PENA FERREIRA
O presente estudo propõe-se a analisar a realidade jurídica e social acerca do Sistema Penitenciário Brasileiro e a real aplicação do caráter ressocializador do cárcere, bem como possíveis soluções à crise penitenciária. Pretende-se adentrar nas medidas utilizadas no Brasil para assegurar a função social da pena, e se de fato essa fu...
06/12/2022 04:18 | Jéssica Danielly de Souza Campello
O núcleo familiar no Brasil teve grandes mudanças tanto na concepção jurídica, como na concepção social. Essa evolução tem como objetivo identificar a proteção dessas novas entidades familiares, assim, respaldando o que é dado a cada pessoa por lei, que é os seus direitos fundamentais, pois sabemos que família é à base da sociedade....
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
15/11/2022 04:36 | Jéssica Maria de Lima Rocha
A lei brasileira pode dizer com orgulho que a OAB é a entidade mais importante da sociedade civil organizada na luta pela redemocratização do país. Os dirigentes dessas entidades têm a coragem de lutar por eleições diretas, mesmo que defender a causa envolva correr riscos. Contudo, a OAB não é totalmente democrática, percebemos isso quand...
28/09/2022 04:19 | Jessica Silveira Rollemberg Gomes
O objetivo básico deste estudo é refletir sobre o atual conceito de domicílio eleitoral estabelecido pela doutrina, legislação e jurisprudência especializadas em direito eleitoral, bem como nas respectivas consequências práticas ao processo eleitoral. A finalidade deste artigo é analisar a possibilidade de padronização do conceito de dom...
20/07/2022 04:35 | Jéssica Permegiani Faria
Este artigo tem como objetivo analisar o impacto que a pandemia de COVID-19 teve no aumento da violência contra a mulher. Observa-se que, além dos prejuízos causados pela doença, a quarentena, período em que as pessoas tiveram que permanecer em suas casas por conta da COVID 19, também contribuiu para que as mulheres sofressem mais com a viol�...
Categoria: Direito Previdenciário
20/07/2022 04:17 | JESSICA BRAZ DA SILVA
O presente artigo teve como objetivo trazer quais são os direitos dos empregados que se encontram em um limbo jurídico-previdenciário, situação que o empregado fica em total instabilidade, visto o impasse entre INSS x empresa empregadora, em síntese ocorre com as divergências de laudos médicos que considera o empregado/beneficiário apto pa...
04/07/2022 04:04 | Jéssica Maria de Moura e Silva
A importância deste artigo encontra-se na análise sistemática da existência do trabalho do menor na feira livre de Picos-PI. O que se busca com esse trabalho é analisar, em sentido amplo, a legislação pertinente, dando-se ênfase ao estudo da Consolidação das Leis Trabalhistas, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2022 04:05 | Jéssica Maria de Moura e Silva
O Pacote Anticrime foi apresentado pelo ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em sua passagem pelo Ministério de Segurança do Brasil, tratando-se de uma lei que promoveu a modificação em 14 (catorze) outras leis. A proposta aprovada altera o Código Penal e outras leis de segurança pública e tem por finalidade reduzir/conter o crime organiza...
27/05/2022 04:20 | Jéssica Rafael da Costa
O reconhecimento das manifestações culturais na esfera jurídica torna-se maleável ao identificar, proteger e garantir os direitos que lhe são aplicáveis. A doutrina, por sua vez, identificou os princípios e características dessas manifestações, sem encontrar uma posição unificada quanto à forma de construção da cultura do indivíduo ...
27/05/2022 04:17 | Jéssica Amanda Boreli Barbosa
A presente pesquisa tem por finalidade descrever a nova sistemática da Constituição Federal de 1988, introduzida pela Emenda nº 66/2010 a qual se refere à dissolução do casamento no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral foi pesquisar, analisar e descrever com base na legislação e na doutrina brasileira, as formas de dissoluç...
06/04/2022 04:30 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação do Princípio da Legalidade na jurisprudência dos Tribunais Superiores Brasileiros em matéria penal. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo. É dedutivo porque é um processo de análise da informação que utiliza livros, artigos científicos e jurisprudência ...
08/03/2022 04:14 | Jessica Almeida
O presente artigo tem por finalidade abordar a temática da Recuperação Judicial prevista na Lei de Falências (Lei 11.101/05), bem como as alterações recentes trazidas pela Lei 14.112/20 e suas consequências para a prática empresarial....
04/01/2022 04:46 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
A conduta de “Lavar dinheiro” consiste na atividade de afastamento do capital da sua origem ilícita para que, maquiado como se lícito fosse, possa efetivamente ser utilizado e recolocado no mercado. A criação dessa crime parte da ideia de que o agente precisa disfarçar a origem dos valores, desvinculando o dinheiro da sua procedência deli...