O círculo vicioso sobre abandono de animais de companhia

O abandono de animais domésticos é comum em nosso país, em qualquer esquina, logradouro, rua, estrada, comércio, é possível encontrar um animal que foi despejado de um lar. Enfim sabe-se que todos estes seres vivos tiveram um lar antes de serem cruelmente despejados. A informação aliada à educação pode ser o pontapé para amenizar a situ...

Os Estados Unidos, A China e a hegemonia global

O presente artigo é fruto de uma pesquisa bibliográfica qualitativa que busca demonstrar como os Estados Unidos, por meio de seu povo, demonstra não mais ter interesse na hegemonia global alcançada no Século XX e como a China, apesar da coesão interna, não deve ter o sucesso que almeja....

Breve história da investigação criminal: A primeira brigada de detetives (Século XVIII e início do século XIX)

Na conhecida Era dos Impérios - século XIX - o Império Britânico esteve em expansão, sendo que sua capital - Londres - era a maior cidade do mundo durante este período...

Medidas executivas atípicas no Direito Processual Civil: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

O Código de Processo Civil de 2015 no art. 139, inciso IV, prevê a possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas, como forma de dar efetividade ao cumprimento da decisão judicial. A pesquisa estabeleceu como problema o seguinte questionamento: em que medida o princípio da dignidade da pessoa humana tem incidido na análise do defer...

Análise constitucional do tabelamento dos danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho brasileiro

O presente artigo versa sobre a análise constitucional referente ao tabelamento dos danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho. Além disso, será abordada a dificuldade do magistrado em quantificar o dano moral nas relações trabalhistas advindos da Lei nº 13.467/2017 consoante a interpretação da Constituição Federal em contraponto tamb...

Críticas ao Enunciado nº 10 da I Jornada De Direito Administrativo sob a perspectiva do princípio da vinculação ao instrumento convocatório

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou a I Jornada de Direito Administrativo, em 2020, oportunidade em que se debruçou acerca de diversas celeumas hodiernas no campo do direito administrativo. Esse novel momento onde doutrinadores, juristas e profissionais em geral do direito buscaram refletir sobre os caminhos da nova Administr...

Abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes: uma pespectiva com príncipios e educaçâo

O presente estudo, tem por objetivo a análise e discursão sobre os casos de abusos sexuais cometidos contra crianças, de maneira que se procura entender os prejuízos psicológicos que tal abuso possa gerar, em virtude das vítimas estarem em fase de desenvolvimento físico e psicológico. ...

As dificuldades que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho em tempos de Covid-19

Essas reflexões constituem uma elaboração de natureza teórico-conceitual para interpretar uma situação complexa no que diz respeito às relações entre gênero e emprego. Trata-se de analisar como as novas condições do mercado de trabalho influenciam os modos de intervenção do Estado na vida de uma determinada população, as mulheres co...

Recuperação judicial como importante ferramenta na economia brasileira

Com a finalidade de reorganizar a situação econômica de uma empresa, a Lei 11.101/05 que regula a Recuperação Judicial, traz uma luz no fim do túnel tanto para a empresa quanto para os credores desta. Visto que a falência de uma empresa de grande porte causa consequências diretas e indiretas no mercado econômico do país, como no caso da ...

A Inconstitucionalidade do parágrafo 2º do Artigo 468 da CLT, em face dos princípios constitucionais da estabilidade financeira e irredutibilidade do salário

O presente artigo aborda a inconstitucionalidade da alteração, promovida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ao Artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), particularmente, o parágrafo 2º, em face do princípio constitucional da irredutibilidade salarial como decorrência do princípio constitucional da estabilidade finance...

Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio como mecanismos de combate a violência contra a mulher

A Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e a lei 13.104/95 popularmente chamada de Lei do Feminicídio são dois avanços no ordenamento jurídico brasileiro, vez que visa trazer maior proteção às mulheres no âmbito doméstico. É cediço que não só no Brasil, mas no mundo, a mulher, historicamente, sobreviveu sob uma ótica masculina em que os s...

Ressocialização do preso

O presente artigo aborda a maneira como é tratada a pena imposta na sentença penal condenatória, a fim de punir e ressocializar o praticante do ato criminoso para que o Estado possa futuramente, após o cumprimento de sua pena, reinseri-lo na sociedade com atitudes e pensamentos melhores do que quando lhe foi capturado....

Reflexões sobre o Enunciado nº 18 da I Jornada de Direito Administrativo sob a ótica do princípio da vinculação ao instrumento convocatório

Em 2020, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou a I Jornada de Direito Administrativo onde foram abordados vários temas da atualidade nesse campo jurídico que trata das questões atinentes à Administração Pública....

A Regulação de Loterias no Brasil e Aspectos de Responsabilidade Social Corporativa das Loterias.

Este estudo discute a respeito da iminente regulação das Loterias Esportivas no Brasil, fazendo uma análise dos pontos positivos dessa legalização. A manipulação de resultados é um problema a ser enfrentado no processo regulatório, uma vez que, os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes nas apostas esportivas....

Tecnologia a serviço do Direito: lawtechs, legalteches e inteligência artificial no sistema jurídico brasileiro

O presente artigo possui como objetivo central analisar o processo de implementação das Lawtechs, Legaltechs e Inteligência Artificial no ecossistema jurídico brasileiro. Busca-se demonstrar como a adoção dos respectivos mecanismos tecnológicos contribuem e conferem maior agilidade, facilidade e qualidade nas tomadas de decisões, de modo a ...

Requisitos legais e cautelas necessárias para constituição do contrato de mútuo financeiro em título executivo extrajudicial

A prática forense revela que a interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas partes. Este artigo terá como objetivo apontar todas as cautelas neces...

A função legislativa do Poder Executivo e sua interferência abusiva nos trâmites legislativos

A capacidade legislativa atribuída ao Poder Executivo, produto das concessões constitucionais, atualmente, muito têm suscitado debates infindáveis acerca de sua real legitimidade, em virtude dos cada vez mais habitais abusos exercidos pelo Poder Executivo, na utilização de prerrogativas atípicas a sua função, especialmente, no que tange à...

Tutelas provisórias como instrumento célere de acesso à Justiça no Brasil.

A pesquisa traz uma análise quanto à importância das tutelas provisórias como instrumento célere de acesso a justiça brasileira. Trazendo como objetivo primordial o rompimento do paradigma de que a justiça está distante de seus tutelados, voltando-a para o cotidiano e demonstrando como elas podem influenciar a vida de muitos brasileiros, na...

Da responsabilidade civil por abandono afetivo inverso

Dados estatísticos mostram que o Brasil passa por um aumento da população idosa, como consequência um aumento também do número de pessoas idosas vítimas de abandono afetivo ou imaterial. ...

A organização das milícias no Estado do Rio de Janeiro: O Governo paralelo como resposta a ineficiência das politicas públicas

Para que possamos entender de que forma se deu a ascensão do Estado Democrático de Direito precisamos fazer uma breve retrospectiva histórica sobre a evolução do que chamamos de Estado Moderno....