14/03/2024 04:33 | Gustavo Henrique da Silva Pierre
Diante da necessidade de o Estado intervir e regular as relações de consumo, surgiram os direitos do consumidor e sua defesa, pois, com o crescimento populacional, o desenvolvimento do capitalismo e a revolução industrial, a produção aumentou substancialmente, o que também requer mais agilidade para atender a demanda e, finalmente, e se conc...
11/03/2024 04:42 | Edineuda Alves Dias
A tecnologia impactou não apenas a sociedade, mas também o mercado de trabalho. A título de exemplo, é fato que o uso das redes sociais no ambiente de trabalho vem acarretando inúmeras situações tanto para o empregador quanto para o empregado, seja de forma positiva ou negativa. Ou ainda, o uso de aparatos digitais também afeta a relação ...
08/01/2024 04:59 | Ana Lívia Brum
No âmbito do direito à saúde suplementar, são incontáveis as discussões judiciais acerca da responsabilidade civil das operadoras e seguradoras de saúde por negativas de cobertura aos mais diversos procedimentos solicitados por seus beneficiários. A raiz do diálogo está, sobretudo, na controvérsia acerca da obrigatoriedade de cobertura d...
08/12/2023 04:31 | Melina Lopes Santos
O presente artigo busca discutir as possibilidades de acesso a dados pessoais, por parte da Administração Pública, tratados por concessionária de energia elétrica. Para tal, apresentam-se as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o tema e em especial a relevância do respeito à finalidade para a coleta do dado pessoal e ao livre...
08/12/2023 04:25 | Guilherme Augusto Brito Andrade
Este trabalho aborda a questão do acesso ao tratamento médico para pacientes com leucemia mieloide aguda em uma rede de saúde não referenciada ao seu plano de saúde. A relevância dessa temática está relacionada a necessidade de garantir o acesso ao tratamento para esses pacientes, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter o tratame...
22/11/2023 04:56 | Leticia Vilela Locateli
O presente artigo examina o instituto do superendividamento, analisando o Lei n. 14.181/2021 e do Decreto n. 11.150/2022 à luz dos parâmetros constitucionais de proteção do consumidor. Inicialmente, destaca-se a concessão de crédito como direito fundamental, cuja concessão deve ser orientada para garantir sua função social. A Lei define su...
22/11/2023 04:17 | matheus domingos vieira silva
Este artigo científico aborda o Direito de Arrependimento do Consumidor, analisando suas implicações sob as perspectivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Resolução n° 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Ambas as normas têm o objetivo de proteger os interesses dos consumidores, permitindo-lhes desistir de compras ...
17/11/2023 04:16 | Silvia Missano Costa
O presente artigo visa apresentar uma análise crítica a respeito da chamada taxa de conveniência, definindo seus contornos jurídicos e tecendo comentários acerca das decisões do Superior Tribunal de Justiça, com enfoque na abordagem apresentada pela Corte Cidadã no julgamento que defendeu a legalidade da referida cobrança, em verdadeira vi...
27/10/2023 04:20 | Bruno Quaresma Vivas
O ônus da prova no Direito do Consumidor é um tema fundamental, pois diz respeito à distribuição das responsabilidades no processo judicial ou administrativo quando se trata de litígios envolvendo relações de consumo. Neste artigo, examinaremos os principais aspectos do ônus da prova no Direito do Consumidor, destacando sua importância, r...
24/10/2023 04:35 | Guilherme Augusto Brito Andrade
Esta monografia tem como objetivo apresentar um estudo de revisão bibliográfica sobre o contrato de timesharing, sob a ótica do direito do consumidor, destacando os argumentos dos doutrinadores sobre esta relação jurídica de aproveitamento econômico, através do direito comparado, mostrando suas características, classificações e o como el...
17/10/2023 04:42 | Bruno Quaresma Vivas
O artigo em questão aborda a responsabilidade das instituições bancárias em casos de golpes envolvendo transferências eletrônicas e o sistema de pagamentos instantâneos PIX. O PIX é uma modalidade de pagamento amplamente adotada no Brasil que permite a transferência de dinheiro de forma rápida e fácil entre contas bancárias. No entanto,...
05/09/2023 04:19 | Martin Lucas Braga Nascimento Campos
O presente artigo contemplará as mudanças trazidas pela Lei nº 14.181/21, ou Lei do Superendividamento, apresentando suas principais características, além das diretrizes estabelecidas. Abordará as formas de prevenção, como o fomento à educação financeira, e de resolução, como a conciliação, acerca do superendividamento. Também, apre...
01/09/2023 04:55 | André Jales Falcão Silva
O presente artigo científico examina o caso icônico da promoção da Pepsi que ofereceu um avião como prêmio, mas que acabou sendo negado ao consumidor John Leonard. O estudo analisa o caso à luz do Direito do Consumidor brasileiro, enfatizando a importância da transparência nas promoções, a proibição de publicidade enganosa e a responsa...
23/08/2023 04:21 | Arnaldo Santos Filho
O consumo exorbitante é a principal virtude do capitalismo, refletindo a necessidade da circulação massiva de bens acumulados, tendo que descobrir não somente as vontades escondidas dos consumidores, mas ir muito além disso. Com o aumento do consumo, a publicidade se torna o principal meio de divulgação de produtos e serviços, sendo nos dia...
21/08/2023 04:17 | Gabriela Tomaz Rosolem
A presente pesquisa analisa o empréstimo sobre cartão de crédito (RMC) e sua inconstitucionalidade. A proposta desta pesquisa é destacar a forma ilegal dos meios de contatação nessa modalidade; bem como os juros abusivos e a famosa “dívida eterna” contraída na modalidade de contratação. Verifica-se ainda a falta de clareza dos bancos ...
21/07/2023 04:16 | Stefhany Moda Volpati
O presente artigo irá tratar acerca do Código do Consumidor, voltando-se para análise do princípio da vulnerabilidade nas relações de consumo. Partindo da presunção absoluta que o consumidor é considerado a parte vulnerável na relação de consumo, o princípio da vulnerabilidade surge para manter o equilíbrio na relação de consumo per...
18/07/2023 04:30 | Leonardo de Souza dos Santos
O objetivo do presente artigo científico, tem como intuito apresentar análises e reflexões que estudam o referente tema: comércio eletrônico e a defesa do consumidor no direito brasileiro. Com a atualidade presente no cotidiano, considera-se benéfica a realização de compras virtuais, e por mais que existam sites confiáveis, existe a possib...
11/07/2023 04:34 | Yasmin Parreira Toledo de Lima
Tendo em vista a praticidade e eficiência que a internet vem trazendo nas relações em geral, facilitando cada vez mais o cotidiano das pessoas, o comercio virtual, vem se destacando e expandindo impulsivamente. A pandemia do Covid-19, um dos temas a ser abordado, foi um dos fatores que mais contribuiu, ultimamente, para o exponencial crescimento...
11/07/2023 04:34 | Karina Alves Bindella
Com o avanço da tecnologia e o crescimento do comércio eletrônico, as relações de consumo virtuais se tornaram uma realidade cada vez mais presente no cotidiano das pessoas. Entretanto, deve-se destacar que existem diversas peculiaridades no que diz respeito ao consumo virtual, no qual é exigido uma modificação nas normas consumeristas. Dia...
06/07/2023 04:36 | Aline Cais Pessoa
O presente trabalho tem como objetivo entender a movimentação legislativa para resolução da controvérsia da natureza jurídica do “Rol de Procedimentos da ANS” através da edição da Lei nº 14.454/2022, mediante análise do direito à saúde enquanto garantia constitucional, da formação dos contratos de planos de assistência à saúde...