A responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde em decorrência do erro médico

Visando estabelecer um encontro da Medicina com o Direito, baseado na legislação, doutrinas e jurisprudências, o artigo busca, inicialmente, analisar o instituto da responsabilidade civil dentro do contexto da relação médico-paciente, com o objetivo de esclarecer de que forma se dá a responsabilidade civil diante de um dano ocasionado por um...

Adultério e sua consequência na área civil

o presente artigo procura demonstrar que mesmo o crime de adultério ter sido abolido do Código Penal essa prática ainda pode trazer consequência no Direito Civil, principalmente porque a relação entre o casal tem base na fidelidade recíproca, conforme prevê o Código Civil....

A sucessão de companheiros no Código Civil a partir dos Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694

O presente artigo tem por sua finalidade analisar a sucessão dos companheiros à luz do Código Civil e demais legislações brasileiras que tratam sobre o tema, tendo por seu fundamento principal a análise do respectivo instituto em conformidade com o julgamento dos Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694 julgados pelo Supremo Tribunal Feder...

A relevância do contrato de compra e venda e seus principais aspectos

Neste artigo será consignado a relevância do contrato de compra e venda, um dos pilares para as relações socioeconômicas em todo o mundo. Compreende-se que a Constituição Federal confere ao contrato objeto deste estudo caráter obrigacional, haja vista que seus efeitos são socialmente adequados, proporcionais, razoáveis e equitativos....

Adoção por casais homoafetivos

O presente artigo tem como objetivo abordar sobre a adoção por casais homoafetivos, sua possibilidade legal e os efeitos sobre o adotado. Analisar o ambiente familiar propiciado ao adotado para se verificar até que ponto a orientação sexual dos pais pode influenciar ou não os filhos, Os homossexuais preferem adotar crianças que não estão n...

A pensão alimentícia e a responsabilidade subsidiária dos avós

A pensão alimentícia pode ser considerada como uma prestação a título de subsistência para suprir as necessidades do alimentado, como por exemplo, gastos com alimentação, vestuário, lazer, saúde e educação....

Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

A humanização das relações sociais, que se encontra em constante movimento, tem como base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, que são fundamentos republicanos de uma sociedade livre, justa e solidária, sendo inerentes ao Estado Democrático de Direito....

Poliamorismo na Óptica do Código Civil de 2002

A união poliafetiva ou poliamorismo consiste na relação afetiva entre três ou mais pessoas, que se relacionam uma com as outras de forma concomitante e consciente, em um único vínculo amoroso. Por ser uma união diversa daquela regulamentada pelo ordenamento jurídico, que é constituída por apenas dois indivíduos, seja de natureza heteross...

A adoção intuitu personae sob a égide do melhor interesse e proteção da criança e do adolescente

A adoção intuitu personae é uma modalidade de adoção que ocorre quando a família biológica é quem escolhe os adotantes do filho, fora do procedimento preestabelecido para tanto. Portanto, não está contida na legislação brasileira, nem proibida expressamente no direito positivo, apesar de ser reconhecida pela jurisprudência nas situaç�...

Proteção post mortem de registro de dados pessoais e os direitos da personalidade do de cujus

O presente trabalho tem como finalidade abordar a necessidade da proteção post mortem do registro de dados pessoais e a defesa do direito da personalidade do de cujus na ótica da lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, lei de proteção de dados pessoais. A novel legislação nada expõe sobre a tutela jurídica dos dados post mortem....

Adoção inversa na terceira idade no âmbito jurídico brasileiro

O presente artigo discorrerá sobre a viabilidade jurídica de realizar a adoção de idosos em situação de abandono, neste aspecto elencará as prerrogativas já existentes sobre os direitos do idosos, princípios e entendimentos dos tribunais quanto aos casos concretos....

Abandono parental inverso: análise jurídica da responsabilidade civil dos filhos em relação aos idosos

O abandono afetivo é um termo presente nas relações humanas, principalmente nas relações familiares, sendo mais comumente utilizado na relação pais x filhos, entretanto é necessário trazer à tona o inverso: quando os filhos abandonam os pais na fase em que mais precisam – a velhice. ...

Adultério e sua consequência na área civil

o presente artigo procura demonstrar que mesmo o crime de adultério ter sido abolido do Código Penal essa prática ainda pode trazer consequência no Direito Civil, principalmente porque a relação entre o casal tem base na fidelidade recíproca, conforme prevê o Código Civil....

A convergência da ação revisional de alimentos com trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade

A preocupação básica do presente artigo é demonstrar de que forma o trinômio da necessidade, possibilidade e da proporcionalidade concretiza-se na ação revisional de alimentos. Este artigo tem como objetivo analisar a relação meio-fim (adequação e necessidade) para que haja garantia plena dos direitos do alimentante e alimentando. ...

Abandono Afetivo

O presente trabalho de conclusão de curso irá tratar acerca do abandono afetivo, de forma mais especifica, o abandono paterno, que vem ganhando discussão atualmente. Vale ressaltar que a presença da família na vida do infante é imprescindível, especialmente a dos pais, e a falta dos mesmo podem acarretar danos inexoráveis na vida da pessoa,...

Responsabilidade civil na atividade médica em face da ocorrência do evento adverso

O presente artigo destina-se a consignar algumas reflexões a respeito do erro médico no exercício de sua atividade profissional, e suas implicações jurídicas no âmbito da responsabilidade civil, penal e ética. A falibilidade inerente do exercício profissional médico, somada aos atributos subjetivos e vulneráveis de cada paciente, resulta...

Análise acerca da mora civil e suas implicações

Este artigo traz uma abordagem a respeito da mora no Direito Civil do ordenamento brasileiro. A essência do presente artigo se identifica com a análise dos elementos constituintes da mesma. A justificativa da escolha do tema trazido para comento se baseia na importância de se explorar assuntos que estão dentro do Direito e que, na maioria das v...

A responsabilidade civil por abandono afetivo

O presente artigo tratará de uma maneira mais profunda nas relações de família, mais precisamente nas relações dos filhos e seus genitores, trazendo no seu contexto os princípios da família sendo eles essencial para o convívio no seio familiar e sobre tudo a responsabilidade dos pais com os filhos....

O impacto do assédio moral nas relações de emprego: uma análise das diretrizes adotadas pelo ordenamento jurídico para prevenir e punir tais condutas

O presente trabalho visa discorrer a respeito do impacto do assédio moral nas relações de emprego, buscando entender dentro do ordenamento jurídico e fontes do direito, tais como a doutrina, o que poderia ser feito para que essas condutas fossem punidas no momento da consumação, mas, preferivelmente, prevenidas pelo legislador e todas as part...

Pensão alimentícia na maioridade

O objetivo desta pesquisa é apresentar as situações em que o alimentando, mesmo após atingir a maioridade, deve continuar a receber pensão alimentícia. O estudo foi realizado por meio de pesquisa epistemológica que tem como objetivo à investigação de conceitos sob um ponto de vista dogmático, tendo como base a investigação em sites, j...