Dano moral: conceito, espécies, fundamentos legais e jurisprudências

Considera-se, como conceito de danos morais a ocorrência de um agravo ou violação à direitos do indivíduo quanto ao aspecto psíquico, intelectual e moral, bem como violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade relativos à vida, privacidade, imagem, honra, n...

A eficácia do dano moral imputado às instituições bancárias decorrente de empréstimos consignados fraudulentos

RESUMO: A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo analisar a eficácia do caráter pedagógico do dano moral imputado às instituições bancárias nas relações de consumos decorrentes de empréstimos consignados fraudulentos. O problema perpassa pelo questionamento no q...

O Regime Jurídico da Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges e a Estabilidade do Equilíbrio socioeconômico pós-casamento

Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência. Apesar da palavra derivar de alimento, não significa que o valor deva ser destinado somente aos alimentos, mas sim a todas as necessidades básicas, tais como: moradia, vestimenta, educação, saúde, entre outros. ...

Uma breve analise perfunctória sobre o divórcio realizado extrajudicialmente sobre o prisma da Emenda Constitucional de número 66 de 2010 e da Lei número 11.441 de 2007

Esta pesquisa de trabalho tem como máximo desígnio analisar e considerar a Lei de número 11.441, criada em 04 de janeiro de 2007, que compõe inovação no Direito nacional, com destaque nos casuísmos que aconteceram no dia a dia, buscando-se identificar as barreiras para a sua concretização, o desempenho do procurador advogado nas ações pr...

Os Efeitos Jurídicos Trazidos Pela Lei 13.874/2019 na Desconsideração da Personalidade Jurídica.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a desconsideração da personalidade jurídica. Inicialmente estuda o conceito e aplicação, em seguida, o trabalho passar a expor e diferenciar as teorias aplicadas no instituto, buscando esclarecer que este evento surgiu com a finalidade de incentivar o desenvolvimento do setor empresarial. Posterio...

Alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil após o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência

O presente artigo destaca a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD como uma nova repactuação dos direitos dessas pessoas que por muito tempo foram negligenciados, pelo Estado e pela Sociedade. O EPD teve como referência a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificado pelo congresso no ano de 2008 por meio d...

A posse da usucapião

Quando se aborda um tema de importância considerável quanto o tema da usucapião, é certo que se está abordando um meio aquisitivo de propriedade que já existe há bastante tempo, ao mesmo passo que tal instituto não deixa de ser abordado e discutido no mundo jurídico até os dias atuais......

Reflexões acerca do direito de reparação ao suposto pai em caso de erro na fixação de alimentos gravídicos

Os alimentos ao menor têm muita relevância para o Direito de Família que visa acima de qualquer coisa à sobrevivência da pessoa. Dessa forma, conjuntamente com a assistência ao menor, temos a assistência ao feto. Os alimentos gravídicos baseiam-se na assistência pecuniário a gestante que reveste ao nascituro, tal auxílio motiva a aliment...

O direito à livre associação e o ECAD

  Resumo – A liberdade de associação estabelecida na Constituição Federal impede qualquer presunção de representação em prol de entidades voltadas à cobrança de direitos autorais Palavras-chave – Ecad – direito à livre associação - comp...

Os efeitos patrimoniais gerados pela união estável sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

Dentre as constituições familiares que existem, a união estável passou por diversas transformações durante o seu processo histórico, diferenciando-se em alguns efeitos do modelo tradicional que é o casamento. A união estável entre companheiros do sexo feminino e masculino é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal d...

Teoria da Imprevisão: reflexos da pandemia nos contratos empresariais

A pandemia causada pelo coronavírus trouxe consigo inúmeros problemas práticos, decorrentes dos impactos que as medidas restritivas de circulação vêm causando para a economia global. No contexto de paralisação de atividades, um dos dilemas enfrentados pelos setores empresariais é o cumprimento das avenças firmadas antes da descoberta do v...

Os direitos sucessórios provenientes da multiparentalidade

Trata dos efeitos sucessórios provenientes do reconhecimento da multiparentalidade. Analisa as inovações jurisprudenciais que conferem a possibilidade jurídica aos filhos que possuem genitores biológicos e pais afetivos de invocarem os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade para verem garantidos a manutenção ou o estabele...

Responsabilidade Social e Empresarial: Os Imbróglios Jurídicos Depois Da Tragédia Em Brumadinho e Mariana

A responsabilidade social empresarial não é algo novo, contudo em meados da década de noventa esse assunto passa de coadjuvante para ator principal. O objetivo geral do trabalho é expor a responsabilidade Social e Empresarial do Grupo Vale, na tragédia de Brumadinho e Mariana. ...

Os Direitos Hereditários dos concebidos por Inseminação Artificial Homóloga post mortem do autor da herança

WELLINGTON GOMES MIRANDA[1] ......

A relação homoafetiva na adoção de crianças e o desenvolvimento psicossocial do menor adotado

RESUMO: O principal escopo da pesquisa é abordar a adoção de crianças por casais homossexuais e a formação psicossocial desses indivíduos, além de analisar sobre a ótica dos princípios constitucionais norteadores do Direito de Família e seus aspectos legais, doutriná...

A filiação socioafetiva e seus impactos no direito sucessório

O presente artigo tem por objetivo discutir a respeito da filiação socioafetiva e sua relação com o direito sucessório. Para isso, pretende-se discutir conceitos como a família, o que faz a família ser família, a afetividade nas relações familiares, o contexto histórico por trás disso e de que formaesse contexto histórico influencia a...

Pensão alimentícia na maioridade civil

Este presente artigo, é de extrema relevância descrever sobre o conceito familiar, depois as suas primícias, partindo pelos princípios e diferenciando o conceito de filiação e parentesco, assim como definindo os seus descendentes e ascendentes em uma linha reta e assim como a obrigação alimentar, o advento da maioridad...

Abordagem interdisciplinar entre direito e psicologia sobre os danos da alienação parental e a guarda compartilhada como forma de aplacar a violência emocional

A alienação parental está presente em muitas famílias e, em especial, aparece durante as lides pela guarda do menor e em razão dos ressentimentos ainda presentes pelo término da sociedade conjugal. Esta pesquisa foi desenvolvida tendo por objeto principal o estudo dos danos psicológicos causados pela prática da alienação parental na crian...

Os efeitos jurídicos do casamento à luz da Lei 13.811/19

O artigo a seguir pretende tecer comentários acerca da evolução histórica do casamento no Brasil, identificar os pressupostos jurídicos do casamento no Código Civil de 2002, identificar as diferenças entre casamento e união estável e por fim analisar os impedimentos matrimoniais no Código Civil de 2002 e a idade núbil bem como as configu...

O princípio da afetividade e sua influência nos novos modelos de família

O presente artigo aborda sobre o princípio da afetividade e sua influência nos novos modelos de família. Devido às transformações nos núcleos familiares, o afeto tornou-se um elemento basilar apresentado pela realidade fática na sociedade, o qual repercute ao reconhecimento de múltiplos vínculos de filiação sob a proteção estatal, pos...