União Estável

A pesquisa ora apresentada tem o intuito de esclarecer o instituto da União Estável e demonstrar de forma clara os direitos e deveres que os conviventes possuem, tal como os requisitos que devem existir para a comprovação da união, de acordo com os ditames da Constituição Federal e Código Civil. Sendo a União Estável um contrato firmado e...

As relações locatícias na era da pandemia do Covi-19 e a (in)segurança jurídica no cumprimento das avenças

O presente artigo tem por objetivo a análise do cumprimento das avenças locatícias, em especial o adimplemento ou não do aluguel e as taxas a ele correlatas na locação do imóvel urbano residencial, neste cenário da pandemia do COVID-19. ...

Pensão Alimentícia – Posso cobrar dos Avós ???

Nos termos da lei, os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação....

Bem de família: Uma discussão sobre a diferença entre o regime legal e o convencional

O presente artigo tem por objetivo discutir sobre a diferença entre o bem de família legal e o convencional. O presente tema encontra-se disciplinado na lei específica do bem de família, Lei nº 8.009/90, chamado pela doutrina como bem de família legal, assim como se encontra expresso no Código Civil brasileiro dito pela doutrina como bem de ...

Responsabilização penal por erro médico

O erro médico trata-se de uma ação ou omissão realizada pelo profissional da saúde que pode ser caracterizado pelas facetas da culpa, seja negligência, imprudência ou imperícia. Tal conduta pode resultar em danos graves e, até mesmo, na morte do paciente. A globalização da mídia contribui para uma expansão do sensacionalismo e tende a ...

Usucapião: Usucapião e suas espécies

PEDRO MANOEL CALLADO (Orientador Teórico) MARCIA KAZUME PEREIRA SATO (Orientadora Metodológica) RESUMO: ......

Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Financeiro Imobiliário: principais diferenças e inovações

O presente estudo visa analisar os dois principais sistemas de financiamento de imóveis existentes no Brasil, quais sejam, o Sistema Financeiro de Habitação e o Sistema Financeiro Imobiliário. Em um primeiro momento se faz necessário traçar o contexto histórico do surgimento do Sistema Financeiro de Habitação, assim como analisar o Decreto...

A constituição da família homoafetiva e seu espaço no Século XXI

No presente estudo buscou-se analisar a existência de uma nova família, de modo mais exclusivo a família homoafetiva, trazendo na inteligência do estudo o conceito de família, sua origem e sua respectiva evolução de acordo com o surgimento de integração de novas famílias do século XX ao século XXI, saindo do tradicional e trazendo novos...

Adoção por casais homoafetivos: do preconceito ao princípio da dignidade da pessoa humana

Com o desenvolvimento da sociedade e a propagação do amor, necessário se tornou, cada dia mais, visar a segurança e aplicação dos direitos fundamentais àqueles que são homossexuais, principalmente no que tange à constituição da entidade familiar. Sendo assim, o presente trabalho irá expor quais as dificuldades dessas pessoas frente ao p...

Alimentos gravídicos: os direitos do nascituro e da gestante

Multiparentalidade: o reconhecimento jurídico dos filhos gerados pelo afeto

O vínculo afetivo parental transformou o ordenamento jurídico brasileiro e passou a aceitar a remodelação de família pré-estabelecida outrora. A família modificou-se no decorrer da história humana, precipuamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que garantiu os princípios basilares asseguradores dessa evolução, tai...

Usucapião especial rural: doutrina e jurisprudência

O presente artigo faz uma exposição, demonstrando que a usucapião é um instrumento jurídico. O estudo foi baseado em relatos doutrinários e de jurisprudências sobre o tema, com exploração e discussão do assunto que permeiam as áreas de conhecimento do Direito Civil. O objetivo foi tratar a usucapião especial rural, seus requisitos, raz...

A Relevância da Função Social da Propriedade na Usucapião Coletivo

A Relevância da Função Social da Propriedade na Usucapião Coletivo procura conhecer as modalidades de usucapião que temos em nosso ordenamento jurídico; conhecer as características do terreno que pode ser usucapido coletivamente; entender a doutrina jurídica que configura a existência de obras de interesse econômico e social; entender qu...

Direito de filiação e sucessão de filhos nascidos por reprodução humana assistida post mortem

O presente estudo visa elucidar a problemática acerca da sucessão dos filhos que nascem por meio de reprodução humana post mortem. A grande discursão se inicia após a morte de um dos doadores do material genético, pois mesmo com sua devida anuência de conceder a utilização de seu material genético ou não, a jurisprudência se controvert...

Danos em tempo integral: cyberbullying e cyberstalking

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a evolução da responsabilidade civil no direito e, consequentemente, com novas lesões, as quais surgiram com as novas demandas da sociedade, assim como novas tecnologias. A forma com que a sociedade interage vem mudando, assim como a forma com que o direito deve agir também deve evoluir, acompanhan...

Alienação Parental e suas consequências jurídicas

A pesquisa objetiva elucida de forma incisiva e teórica a alienação parental e suas consequências jurídicas. Tem-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica, na qual foi possível extrair dos livros, revistas, artigos e a legislação, argumentos e comentários sobre o tema em questão. O estudo é relevantemente fundamental tanto para a so...

Responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde em decorrência de erro médico

A preocupação com as consequências das ações humanas existe desde os tempos mais remotos, fazendo surgir a acepção do termo responsabilidade civil. Isso porque a sociedade deparou-se com a necessidade de indenizar aqueles que sofriam prejuízos que não deram causa. Neste contexto, um dano ocasionado por um erro médico deverá ser ressarcid...

A Filiação Socioafetiva À Luz Da Constituição Federal

O presente artigo versa sobre a filiação socioafetiva e sua repercussão no direito de família brasileiro, à luz da Constituição Federal, analisando como se dá a formação, o reconhecimento e tutela dessa nova instituição familiar, bem como dos direitos e deveres morais, patrimoniais e jurídicos dos filhos afetivos, dentre eles, o da con...

A Guarda Compartilhada: aplicação e consequência na convivência familiar Direito Civil

O presente trabalho teve como objetivo analisar o instituto da Guarda Compartilhada e sua aplicabilidade no Direito Brasileiro, Inicialmente, buscou-se fazer uma análise comparativa da guarda compartilhada no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, a pesquisa também se voltou para análise das alterações da gua...

Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo na relação paterno-filial

O presente trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade de responsabilização civil decorrente do abandono afetivo, sendo tratado exclusivamente o abandono nas relações paterno-filiais. Para tanto, com base na doutrina analisamos a evolução do conceito e do direito de família ao longo dos anos chegamos às normas de proteção da fa...