As ações eleitorais brasileiras e suas nuances

O presente artigo tem por objetivo principal realizar uma análise das diversas ações eleitorais existentes no ordenamento jurídico pátrio, bem como as suas hipóteses de cabimento e requisitos legais. Apresenta como problema que tais instrumentos estão previstos em diversos diplomas, o que muitas vezes dificulta a atuação dos operadores do ...

A Fraude à Cota de Gênero como Instrumento de Abuso do Poder Político: Uma Análise das Sanções à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

a ocupação dos espaços públicos ainda é capaz de refletir a dificuldade de concretização do princípio da igualdade, mormente a de gênero. Com efeito, a mulher, independentemente do nível de capacitação, ainda não consegue acessar cargos de natureza política com a mesma naturalidade com que o fazem os representantes do sexo masculino. ...

Lei nº 13.105/2015 e uniformização da jurisprudência na Justiça Eleitoral

O artigo tem como objetivo apontar reflexos da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) sobre a uniformização da jurisprudência na Justiça Eleitoral, levando-se em consideração o aspecto da compatibilidade com os princípios, regras e normas que rege a norma processual comum com o Direito Eleitoral. A exposição trata, ainda, dos...

Análise jurídica do financiamento de campanhas eleitorais

O processo eleitoral brasileiro é complexo e cheio de normas que tentam a todo custo trazer maior transparência e eficiência nos procedimentos eleitorais. Por conta disso, a discussão sobre qualquer assunto relacionado ao processo eleitoral deve ser feita com cautela. No caso presente, escolheu-se debater sobre as formas de financiamento de cam...

A (des)representatividade feminina na política: vias para a igualdade

O artigo tratará sobre a ausência de uma representatividade feminina na política brasileira. Visando compreender os motivos pelos quais a disparidade, entre a proporção da população feminina brasileira e a porcentagem de mulheres ocupando cargos políticos, se apresenta tão expressiva no cenário nacional, já que a conjuntura do Congresso ...

Sistema eleitoral brasileiro: o voto como importante instrumento da democracia

A proposta deste trabalho é discutir sobre a importância do voto como instrumento de participação popular na política brasileira. Neste sentido, buscar-se-á evidenciar a relação do tema sob a perspectiva histórica e relatar quais são os meios de apuração de votos e suas especificidades. A temática em questão é recorrente no meio acad...

Assédio eleitoral: o voto de cabresto do século XXI

O assédio eleitoral se dá através da coação de alguém para que se posicione politicamente a favor de outrem. Pelo medo de perder o emprego ou por motivos religiosos, muitas pessoas não reagem ao assédio. Essa situação notada no último pleito trouxe preocupação mundial, já que durante o período das eleições houve a utilização de m...

Domicílio eleitoral: amplitude do conceito e implicações práticas na justiça eleitoral

O objetivo básico deste estudo é refletir sobre o atual conceito de domicílio eleitoral estabelecido pela doutrina, legislação e jurisprudência especializadas em direito eleitoral, bem como nas respectivas consequências práticas ao processo eleitoral. A finalidade deste artigo é analisar a possibilidade de padronização do conceito de dom...

Capacidade política e o estatuto da pessoa com deficiência

O presente artigo propõe analisar a mudança de paradigma da capacidade polícia de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isto porque a incapacidade civil absoluta, tratada constitucionalmente como hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos, não se estende as pessoas com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiênci...

Os fundamentos da propaganda eleitoral nas redes sociais

O presente trabalho trata sobre a propaganda política na internet, mais precisamente através das redes sociais, em sede de campanha eleitoral. A internet, se comparada a outros meios de comunicação de massa, é um meio novo, que só chegou ao Brasil no ano de 1988, tendo sua utilização, nas campanhas eleitorais, iniciado na década de 90. Com...

A propaganda eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

Verificou-se, durante o vácuo legislativo, que o TSE editou resoluções que buscavam usar a analogia com os outros meios e o bom senso para regulamentar a matéria, já que a internet e, consequentemente, as redes sociais, apresentavam-se como uma grande novidade, sempre com a enorme preocupação de não violar o direito à liberdade de express�...

Uma análise analítica-comportamental e econômica da propaganda eleitoral antecipada

O trabalho visa estudar as campanhas eleitorais a partir das análises econômica e comportamental do direito, enfocando especificamente o instituto da propaganda antecipada prevista no artigo 36-A da Lei das Eleições. A análise comportamental visa identificar quais as premissas relevantes e a meta social decorrente da imposição da vedação �...

A perspectiva das eleições ao longo do tempo no Brasil e as inovações do financiamento eleitoral

As eleições no Brasil passaram por diversas mudanças ao longo do tempo, e consequentemente a legislação eleitoral também sofreu alterações. O objetivo geral da pesquisa é analisar como ocorre o processo eleitoral no Brasil sob a ótica do arrecadamento de recursos em campanhas e as novas formas de financiamento eleitoral. Em relação ao o...

O voto impresso no Brasil e suas perspectivas jurídicas: estudo de caso do projeto de Lei nº 1.175/2015

Tem-se como objeto central deste estudo o Projeto de Lei nº 1.175/2015, que busca reintroduzir ao ordenamento jurídico brasileiro a utilização do voto impresso como forma de registro de votos em conjunto com a urna eletrônica, sendo que o presente trabalho busca verificar sua inconstitucionalidade. Este estudo surgiu a partir do objetivo geral...

Análise acerca do Sistema Eleitoral “Distritão” à luz dos princípios eleitorais da igualdade de chances e da defesa de minorias

A democracia é uma das alternativas que permite a participação de pessoas, grupos instituições nas decisões políticas do país. O sistema eleitoral, se caracteriza como um importante instrumento necessário que se destina á escolha dos candidatos durante as eleições. O Sistema Eleitoral se caracteriza como um instrumento necessário que s...

Venire contra factum proprium: o caso de extinção do mandato dos vereadores do município de Açailândia - MA

Este artigo analisa acerca da aplicação do venire contra factum proprium , princípio que traduz a proibição do comportamento contraditório e tem como objetivo demonstrar sua incidência no caso de extinção do mandato dos vereadores do município de Açailândia/MA na eleição da mesa diretora em 2021, bem como a sua aplicação em decorr�...

A importância da capacitação técnica do candidato que almeja uma vaga para exercer o cargo político de vereador

A atual conjuntura política do Brasil aponta cada vez mais para a necessidade do desenvolvimento de pesquisas que busquem elucidar acerca das competências dos políticos que representam o povo brasileiro, destacando o cargo público de vereador. Este estudo teve como objetivo geral analisara relevância da capacitação técnica de um candidato �...

A influência do abuso de poder econômico sob a captação ilícita de votos

O presente estudo, teve como intuito analisar e compreender como o abuso de poder econômico influencia na captação ilícita de votos, abordando aspectos objetivos os quais demonstram de forma direta os impactos que a relação entre essas duas condutas, geram, dentro do processo eleitoral e afastam a efetividade da soberania popular. A captaçã...

O feminismo e a luta contra a sub-representatividade da mulher na política

O presente artigo busca contextualizar historicamente a luta da mulher pela igualdade de gênero a partir do exercício do sufrágio universal. Busca-se analisar a sub-representatividade feminina no cenário político brasileiro, considerando o déficit de representantes femininas no sistema legislativo e executivo no país. Assim, examinam-se as p...

As diferenças entre o sistema majoritário e proporcional no pleito eleitoral e suas implicações na efetiva representatividade no Poder Legislativo

A presente obra tem por objetivo expor o funcionamento dos sistemas majoritário e processo eleitoral para os mandatos do poder legislativo, bem como abordar o sistema eleitoral brasileiro comparando o sistema majoritário e proporcional observando-se as características de cada um deles e procurar entender a necessidade da existência de ambos no...