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Estelionato Previdenciário: Natureza e Prescrição

Categoria: Direito Penal

13/11/2011 16:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Negativa de Prestação Jurisdicional

Categoria: Direito Processual Penal

13/11/2011 16:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Gravidade em Abstrato do Delito e Prisão Preventiva

Categoria: Direito Processual Penal

13/11/2011 16:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Ação Civil Pública e Legitimidade do Ministério Público

Categoria: Direito Processual Civil

13/11/2011 16:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Prisão Cautelar: Excesso de Prazo e Nova Decretação

Categoria: Direito Processual Penal

13/11/2011 16:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Prisão Cautelar e Fundamentação

Categoria: Direito Processual Penal

13/11/2011 16:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunal do Júri: Nulidades e Dosimetria da Pena

Categoria: Direito Processual Penal

13/11/2011 15:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Apelação: Efeito Devolutivo e "Reformatio In Pejus"

Categoria: Direito Processual Penal

13/11/2011 15:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão: Humor e Liberdade de Imprensa

Categoria: Direito Constitucional

13/11/2011 15:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Composição de Tribunal de Contas e Transição de Modelos Constitucionais

Categoria: Direito Constitucional

13/11/2011 15:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos

Categoria: Direito Penal

13/11/2011 15:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Ato Infracional e Princípio da Insignificância

Categoria: Dir. Criança e do Adolescente - ECA

13/11/2011 15:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Ministério Público: Ação Civil Pública e Saneamento

Categoria: Direito Processual Civil

13/11/2011 15:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Indenização a Anistiado: MS e Valores Retroativos

Categoria: Direito Eleitoral

13/11/2011 15:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Desaforamento e Popularidade da Vítima

Categoria: Direito Processual Penal

13/11/2011 15:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunal do Júri: Alegações Finais e Intimação do Advogado

Categoria: Direito Processual Penal

13/11/2011 15:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Trancamento de Ação Penal e "Bis In Idem"

Categoria: Direito Processual Penal

13/11/2011 15:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Princípio da Insignificância e Usuário de Drogas

Categoria: Direito Penal

13/11/2011 15:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Princípio da Insignificância e Usuário de Drogas

Categoria: Direito Penal

13/11/2011 15:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Condenação e Elementos Coligidos em Inquérito Policial

Categoria: Direito Processual Penal

13/11/2011 15:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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