Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença com Pedido de Tutela Antecipada

Solicitação judicial de benefício previdenciário por incapacidade laboral, com requerimento de antecipação de tutela para imediata implantação do benefício....

Defesa Preliminar em Procedimento Disciplinar – Sindicância Policial

Resposta formal às acusações de suposta extorsão durante a atuação policial, refutando denúncias e apresentando comprovações documentais de transação lícita de veículo, com pedido de arquivamento por ausência de transgressão disciplinar. ...

Obrigações Acessórias e Livre Concorrência no Setor de Bebidas

Parecer jurídico sobre a constitucionalidade da exigência de medidores de vazão e a implicação de concorrência desleal em razão de decisões judiciais que desobrigam empresas do setor cervejeiro dessa imposição fiscal. ...

Contrarrazões aos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Manifestação contrária aos embargos de declaração interpostos pela parte agravante, com pedido de manutenção integral do acórdão e aplicação de multa por caráter protelatório, nos termos do art. 1.026, §2º, do NCPC. ...

Pedido de Homologação de Recuperação Extrajudicial com Adesão Parcial de Credores

Requerimento para homologação de plano de recuperação extrajudicial com base na Lei de Falências, sem a adesão integral dos credores, visando a reorganização econômica da empresa e a continuidade de suas atividades empresariais. ...

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial

Ação de execução promovida para a cobrança de saldo pendente, com base em nota promissória vencida, amparada na legislação cambial e jurisprudência aplicável, pleiteando o pagamento de dívida líquida, certa e exigível. ...

Interposição de Recurso Extraordinário Contra Acórdão Proferido pelo Superior Tribunal de Justiça

Inconformismo Manifestado com Base em Violação de Dispositivos Constitucionais e Sobredireito Processual, Requerendo Reapreciação pelo Supremo Tribunal Federal. ...

Reclamação Trabalhista - Dispensa Sem Justo Motivo

Pleito de Anotação na CTPS, Aviso Prévio, FGTS, PIS, Adicionais, Multas e Verbas Rescisórias. ...

Pedido de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença com Antecipação de Tutela

Trabalhador Impedido de Exercer Atividade Profissional por Condições de Saúde Requer Concessão Urgente de Benefício Previdenciário ...

Defesa em Sindicância Policial: Esclarecimentos sobre Conduta em Hospital

Policiais Civis Refutam Alegações de Ameaça e Defendem Atuação em Situação de Emergência Médica...

Agravo em Execução Penal: Defesa contra Regressão de Regime Prisional

Pedido de Nulidade da Decisão por Violação aos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa na Determinação de Regressão de Regime Prisional...

Recurso de Apelação contra Sentença Parcialmente Procedente em Ação Ordinária

Pedido de Reforma da Sentença no tocante à Negativa de Condenação em Danos Morais por Descumprimento do Direito Constitucional à Saúde...

Pedido de Homologação de Recuperação Extrajudicial com Adesão Integral dos Credores

Requerimento de Homologação Judicial de Plano de Recuperação Extrajudicial nos Termos da Lei n.º 11.101/05 ...

Ação de Execução de Título Extrajudicial – Cheques Não Compensados

Pedido de Execução por Quantia Certa no Juizado Especial Cível - Cobrança de Cheques Devolvidos por Falta de Fundos...

Apresentação de Razões em Recurso Extraordinário ou Especial

Defesa do Recorrente em Face do Acórdão Proferido pelo Egrégio Tribunal - Fundamentos Constitucionais e Jurídicos para Reforma da Decisão...

Reclamatória Trabalhista por Despedida Sem Justa Causa

Pedido de Reconhecimento de Rescisão Indireta e Pagamento de Verbas Rescisórias...

Ação Ordinária de Aposentadoria por Invalidez

Contestação de Perícia Médica do INSS e Pedido Sucessivo de Auxílio-Doença...

Pedido de Desaforamento por Suspeita de Parcialidade no Tribunal do Júri

Requerimento para Transferência de Julgamento Devido à Influência Política Local e Potencial Conflito de Interesses...

Contra Razões de Apelação em Face de Absolvição por Estupro e Exploração Sexual de Menor

Defesa Sustenta a Manutenção da Absolvição e Refuta Recurso do Ministério Público...

Alegações Finais em Ação Penal de Estupro

Defesa Baseada na Ausência de Dissenso da Vítima e na Alegação de Relação Sexual Consentida...