Ação Sumária de Acidente de Trabalho

Pedido de Concessão de Benefícios Previdenciários e Indenização por Doença Profissional Decorrente de Condições Laborais...

Solicitação de Emissão de Certidões Negativas para Assistido pela Defensoria Pública

Pedido de Distribuição de Certidões Negativas em Favor de Cidadão Amparado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro...

Pedido de Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

Requerimento de Benefício de Justiça Gratuita para Proposição de Ação Penal nos Termos da Lei nº 1.060/50...

Réplica à Contestação em Ação de Relação de Consumo

Defesa dos Direitos do Consumidor em Contrato de Adesão com Pedido de Procedência da Ação...

Pedido de Restituição de Mercadorias em Processo de Falência

Requerimento de Restituição de Bens Entregues à Empresa Concordatária com Base na Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005)...

Petição de Execução de Sentença Definitiva

Requerimento de Cumprimento de Sentença Transitada em Julgado com Pedido de Citação do Devedor e Aplicação de Multa (CPC, Art. 475 e Seguintes)...

Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos e Honorários Advocatícios

Acordo de Honorários entre Constituinte e Advogado para a Prestação de Serviços em Matéria de Direito Processual Civil...

Ação Declaratória de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Pedido de Declaração Judicial da Relação de Emprego e Regularização de Direitos Trabalhistas e Previdenciários....

Ação Previdenciária para Concessão de Pensão por Morte a Menor Dependente

Pedido de Revisão de Indeferimento do Benefício com Base na Manutenção dos Direitos Previdenciários do Falecido, Conforme Legislação Aplicável....

Pedido de Suspensão de Processo Criminal por Pendência de Ação Anulatória de Matrimônio

Requerimento com Base na Dependência do Resultado de Ação Cível para Definição do Estado Civil do Acusado em Processo de Bigamia...

Pedido de Oitiva de Testemunha Após Encerramento da Instrução Criminal

Requerimento com Base no Art. 209 do Código de Processo Penal em Busca do Esclarecimento da Verdade...

Réplica em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Julgamento Antecipado

Contestação à Suspensão do Processo e Defesa dos Direitos Fundamentais do Autor em Face de Empresa em Liquidação Extrajudicial...

Pedido de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Requerimento de Auxílio Judicial para Superação de Crise Econômico-Financeira e Preservação da Atividade Empresarial conforme a Lei n.º 11.101/2005...

Execução de Sentença Judicial Transitada em Julgado

Cumprimento Definitivo de Decisão Judicial - Requerimento de Pagamento e Medidas Coercitivas Contra o Devedor...

Contestação à Ação de Separação Judicial Litigiosa

Defesa Processual e Impugnação dos Fatos Alegados pelo Autor/Autora - Requerimento de Extinção do Processo e Improcedência da Demanda....

Recurso Ordinário Trabalhista em Face de Sentença Parcialmente Desfavorável

Pedido de Reforma de Sentença para Excluir Direitos Rescisórios Indevidos e Reconhecer Limitação do Período de Trabalho do Reclamante...

Ação Previdenciária com Pedido de Liminar para Revisão de Benefício

Revisão da Renda Mensal Inicial e Correção dos Salários de Contribuição pelo IRSM de Fevereiro de 1994...

Pedido de Arquivamento de Inquérito Policial em Caso de Emissão de Cheque Sem Fundo

Quitação da Dívida e Extinção de Investigação Criminal por Suposta Infração ao Art. 171, § 2º, VI do Código Penal...

Réplica em Ação de Obrigação de Fornecimento de Serviço com Pedido de Tutela Antecipada

Contestação das Alegações de Inaplicabilidade do CDC e Lei dos Planos de Saúde em Contratos Anteriores à Vigência das Normas...

Pedido de Recuperação Judicial em Resposta ao Pedido de Falência

Solicitação de Suspensão do Processo de Falência com Base no Art. 5º da Lei 11.101/05, Visando à Reestruturação e Continuidade Empresarial...