Mandado Parlamentar. Eventual Vaga. Partido Político ou Coligação?

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Constitucional, examinando, em breves linhas, a problemática que surge entre o partido político e a coligação ante o surgimento de uma vaga....

Composição da Mesa Diretora e Observância do Princípio da Proporcionalidade

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da correta interpretação do princípio da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora dos Poderes Legislativos....

Lei Complementar e Lei Ordinária. Análise sobre a existência ou não de hierarquia

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Constitucional, demonstrando, em breves linhas, a eventual existência de hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária, traçando um paralelo sobre seus aspectos de diferenciação....

As Funções do Vereador

Composição da mesa diretora e observância do princípio da proporcionalidade

Imunidade material dos vereadores. Limites, alcance e implicações.

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, os limites e o alcance da imunidade material dos Vereadores, bem como as implicações em caso de não incidência desta prerrogativa....

Mesa Diretiva do Legislativo. Impossibilidade de reeleição para o mesmo cargo na eleição subsequente.

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Público, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da possibilidade de reeleição para o mesmo cargo nas Mesas Diretivas do Poder Legislativo....

Possibilidade de servidor público acumular a Presidência da Câmara Municipal

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Constitucional-Municipal, demonstrando, em breves linhas, a possibilidade de servidor público acumular a presidência da Câmara Municipal....

Municípios brasileiros. Natureza de ente federativo?

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Público/Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da natureza jurídica dos Municípios Brasileiros....

Capacidade processual da Câmara dos Vereadores

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual da Câmara dos Vereadores....

A importância dos princípios no Direito Administrativo

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Administrativo, através de uma análise profunda dos seus princípios e destacando sua relevância e funções unificadoras e sistematizadoras, servindo como fonte interpretativa que dá forma a todo o sistema....