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Consultas Jurídicas
Direito de Propriedade Intergeracional

Categoria: Direito Ambiental

10/01/2020 04:41 | ADÉRICA YNIS FERREIRA CAMPOS

Examina-se a possibilidade de assegurar o acesso ao patrimônio comum ecológico às gerações futuras enquanto coletividade e individualmente. O ambiente, enquanto bem jurídico coletivo, teria um conjunto de titulares indetermináveis, ao passo em que existiria também uma dimensão subjetiva individualizável da proteção ambiental. No sentido...

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