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02/12/2014 05:15 | Claudia Adriele Sarturi

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29/11/2014 04:45 | Claudia Adriele Sarturi

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28/11/2014 05:00 | Claudia Adriele Sarturi

A Constituição Federal e a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público

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27/11/2014 05:00 | Claudia Adriele Sarturi

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público em relação ao terceiro não usuário do serviço segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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25/11/2014 05:00 | Claudia Adriele Sarturi

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Aspectos gerais sobre a responsabilidade civil do Estado

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