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LUCIVALDO FERREIRA DE SANTANA Kaillane Maia da Silva Thiago de Lima Vaz Vieira Bruno da Rocha Carvalho Denise Soares Dias Natália Nunes Fernandes Anna Clara Fenoll Coelho Thaysa Pereira de Sousa Lorena Maitan Silva Thais Maria Oliveira de Araujo Waneska Resplande Rodrigues Rosilene Luzia Perin Leonardo Ribeiro da Silva Bruna Daronch Risia Damares Ramos Pinto EVELINE PEREIRA CAVALCANTE CHAVES Cristina Leal Meireles ANA CLARA RODRIGUES FONTENELLE Eliziane Chagas Silva Thereza Cristina Bohlen Bitencourt Marcondes
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Consultas Jurídicas
Constituição Federal: uma abordagem sobre os limites da revisão constitucional

Categoria: Direito Constitucional

03/03/2020 04:35 | Miguidônio Inácio Loiola Neto

O presente artigo busca efetuar uma abordagem sobre a revisão constitucional. Tem como objetivo demonstrar que a revisão constitucional encontra limites no poder constituinte originário e nos limites materiais. Outrossim, visa apresentar as características concernentes ao procedimento da revisão constitucional estampado no art. 3º do ADCT. Po...
A mutação constitucional: uma realidade na jurisprudência pátria

Categoria: Direito Constitucional

02/03/2020 04:37 | Miguidônio Inácio Loiola Neto

O presente artigo visa trazer à tona uma abordagem sobre o fenômeno da mutação constitucional. Tem como objetivo demonstrar que a mutação constitucional é um meio viável para se promover a alteração da norma constitucional. Ademais, busca apresentar as características da mutação constitucional no cenário jurídico. Por fim, tem como n...
Concurso Público: abordagem sobre a realização do certame para fins meramente de cadastro de reserva

Categoria: Indiferente

28/02/2020 04:27 | Miguidônio Inácio Loiola Neto

O presente artigo tem como objetivo proporcionar maior reflexão sobre a praxe da Administração Pública de realizar concurso público para fins meramente de compor cadastro de reserva. A problemática consiste na possibilidade de o uso do cadastro de reserva de forma inadequado violar diretamente os princípios básicos da Constituição Federal...