A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil: desafios e impactos nas relações de consumo no ambiente digital

A proteção de dados pessoais desponta como um dos principais desafios regulatórios da era digital, em meio a um cenário de avanços tecnológicos que transformaram a coleta e o uso de informações individuais em recursos estratégicos para empresas e instituições. Nesse contexto, a privacidade, outrora percebida como um direito individual li...

O Marxismo, suas bases e principais vertentes teóricas

O presente trabalho intenta a apresentação do pensamento de Karl Marx, bem como suas origens e as mais importantes teses de sua confecção. Neste sentido, serão analisadas as teses como o materialismo dialético, o modo de produção, a teoria do valor, a teoria da mais-valia, o clico do capital monetário, a teoria da luta de classes, dentre o...

Análise do desenvolvimento a partir dos pressupostos da economia capitalista (conceitos e correspondentes políticas liberais e neoliberais) EUA e UE recentes

O presente trabalho intenta demonstrar uma resenha crítica acerca dos institutos do sistema capitalista, do liberalismo e neoliberalismo econômico e as políticas econômicas adotadas tanto pelos Estados Unidos da América quanto pela União Europeia....

O uso da inteligência artificial para análise de temas de repercussão geral: contribuição para a eficiência e redução da morosidade do Judiciário

Criações industriais: patentes, desenhos e segredos industriais

O presente artigo tem como tema a propriedade industrial, delimitando-se ao estudo das criações industriais, que envolvem as patentes, desenhos e segredos industriais. Para tanto, explica as criações industriais, notadamente as patentes, modelos de utilidade, desenho industrial e marca, com destaque ao processo de registro industrial....

Como o Direito Internacional do Trabalho impacta a legislação específica dos países

O presente artigo objetivou analisar como o direito internacional do trabalho impacta na legislação específica dos países. Para tanto, aborda as Convenções da OIT como instrumentos de regulação normativa; e analisa as normas da OIT como normas de direitos humanos. A metodologia empregada na realização desta pesquisa foi a pesquisa bibliog...

A pandemia mundial causada pelo coronavírus e seus impactos econômicos e trabalhistas no município de Goiânia

Esta dissertação objetiva averiguar as consequências da crise decorrente da pandemia da Covid-19 para a economia e mercado de trabalho ao Direito do Trabalho ocasionados pela pandemia da Covid-19 a nível de Brasil, e, mais especificamente, no que concerne ao Município de Goiânia. Para tanto, analisa a relevância do labor para o Estado Social...

O judicialismo no constitucionalismo digital e os novos desafios enfrentados pela sociedade contemporânea

É notório que desde a implantação de um novo sistema de governança denominado patriarcado, a historiografia feminina sofrera abrupta interrupção, bem como, máculas de violência em sua trajetória até os dias atuais. O movimento de reconquista feminina esta presente em todas as vertentes sociais e diariamente trabalhada no emocional e prof...

A degradação ambiental e seus valores econômicos

Este artigo pretende demonstrar as consequências dos danos/degradações ambientais com enfoque na seara econômica. Neste sentido, será abordado o conceito de meio ambiente no sentido natural, além das disposições legais que cercam a presente temática. Outrossim, será elucidado o significado de degradação ambiental, tanto no sentido legal...