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Consultas Jurídicas
A impossibilidade jurídica do pedido e a improcedência macroscópica no Novo Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

15/04/2020 04:50 | CARLOS HENRIQUE SILVEIRA SILVA

Artigo destinado à análise da possibilidade jurídica do pedido e das consequências da sua ausência à luz do novo código de processo civil, nos casos de improcedência macroscópica. Isso porque, a nova legislação processual deixou de prever o citado instituto como condição da ação, cujo reconhecimento era causa de indeferimento liminar...

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