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Consultas Jurídicas
As relações do Direito do Consumidor e o COVID-19

Categoria: Direito Consumidor

03/06/2020 04:29 | LUIZ FELIPE SOARES COSTA

O presente artigo tem como objetivo apontar indicativos de soluções pertinentes ao momento de pandemia da COVID-19 e os direitos dos consumidores. A pesquisa é de natureza documental, fazendo extenso ao posicionamento do Poder Executivo em favor de resguardar a saúde da sociedade, alinhados com os direitos dos consumidores. ...