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Consultas Jurídicas
A pornografia de vingança a luz da dignidade sexual feminina: um olhar sob o crime informático

Categoria: Direito Penal

27/05/2020 04:56 | LARYSSA SOUSA BANDEIRA BEZERRA

No ano de 2018, fora promulgada a Lei 13.718, mais conhecida como a Lei da Pornografia de Vingança. O objetivo do novo fato típico, está em considerar crime divulgações de imagens de cunho íntimo, como cena de estupro, de sexo ou de pornografia. O presente trabalho, o qual foi empregado a metodologia descritiva analítica, descreve os elemen...

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