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Consultas Jurídicas
Abandono efetivo como causa de deserdação

Categoria: Direito Civil

18/11/2020 04:17 | MILENA CORREA MILHOMEM MARCHENTA MARTINS

O presente trabalho irá verificar a viabilidade de incluir o abandono afetivo como hipótese de deserdação, haja vista que o referido instituto não possui previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, deslindou-se acerca da evolução histórica do direito de família, para compreender a inserção da afetividade como princí...

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