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Administração Pública burocrática e Administração Pública gerencial

Categoria: Direito Administrativo

26/09/2012 06:51 | Sybelle Morgana Macena Batinga

A função do Senado Federal no controle de constitucionalidade incidental

Categoria: Direito Constitucional

29/06/2012 08:43 | Sybelle Morgana Macena Batinga

Da necessidade de tratamento diferenciado conferido à Fazenda Pública na sua atuação perante o Poder Judiciário

Categoria: Direito Processo Civil

25/06/2012 08:10 | Sybelle Morgana Macena Batinga

O caráter relativo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Categoria: Direitos Humanos

20/06/2012 08:07 | Sybelle Morgana Macena Batinga

Os Recursos Especiais repetitivos da Lei 11.672/2008 e sua semelhança com a repercussão geral nos Recursos Extraordinários

Categoria: Direito Processo Civil

19/06/2012 08:57 | Sybelle Morgana Macena Batinga