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Consultas Jurídicas
Justiça restaurativa no âmbito da Vara da Infância e Juventude

Categoria: Criança e adolescente - ECA

10/05/2021 04:36 | MAGDA FERNANDA XAVIER DA SILVA

A autora aborda a possibilidade do uso da Justiça Restaurativa, via o uso da conciliação e da mediação, para solução de conflitos envolvendo crianças e adolescentes, visando o atendimento e acolhimento dos menores de maneira integrada e complementar ao melhor interesse do menor e de sua formação social, pessoal e material....

Teoria da imprevisão x teoria da onerosidade excessiva, aplicação na seara contratual, no período da Covid-19

Categoria: Direito Civil

07/05/2021 04:21 | MAGDA FERNANDA XAVIER DA SILVA

A autora aborda análise da aplicação das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, em âmbito contratual, durante o período de pandemia advindo do COVID-19...

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