Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
SALATHIEL GONCALVES DIAS FILHO Jarday Bello Vieira LO-RUAMA BARROS CURADO GONÇALVES Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento Érika Menezes Albuquerque Câmara Carolina Matos Carvalho Luiz Moacir Rodrigues Maia Andréa de Almeida Marfan Rodrigo Oliveira da Silva Ângela Maria Fonsêca Morais Valéria Lima Nunes Luciano Pereira da Silva Maxwell Iure Lima de Paula Flâmila Machado de Carvalho Valker Carvalho Macena Wellington de Sousa Ribeiro ROSSANA SANTOS SABOIA Gerson Aragão Silva Figueiredo Altamiro Modesto da Silva Filho Leirson Peng Martins
E mais 9344 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Um estudo sobre a competência de lançar decisão irrecorrível em face de prefeito ordenador de despesas nas contas de convênio

Categoria: Direito Administrativo

25/06/2021 04:46 | Wellington Campos Pereira

O julgamento de contas de prefeitos municipais ordenadores de despesas fora recentemente tema de repercussão geral no supremo tribunal federal (STF), quando da análise do RE 848.826 que pacificou o entendimento de que a apreciação das contas de prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, com o a...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2022 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia