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Consultas Jurídicas
Breves linhas acerca da necessidade de manifestação técnica conclusiva como condição sine qua non para análise fundamentada do órgão de assessoramento jurídico, no âmbito da ANTAQ

Categoria: Direito Administrativo

08/07/2013 05:00 | Fábio Gustavo Alves De Sá

Responsabilidade civil: da necessidade de ressarcimento do dano moral sofrido nos casos de lesão corporal

Categoria: Direito Civil

06/07/2013 05:00 | Fábio Gustavo Alves De Sá

Abordagem histórica da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro antes do Código Civil de 2002

Categoria: Direito Civil

05/07/2013 07:15 | Fábio Gustavo Alves De Sá

Contribuição ética das escolas de magistratura

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

04/07/2013 05:45 | Fábio Gustavo Alves De Sá

Breves linhas sobre o assédio sexual: uma visão geral do tipo penal (Lei 10.224/2001)

Categoria: Direito Penal

03/07/2013 05:00 | Fábio Gustavo Alves De Sá

Registro histórico: tratamento conferido à recusa da submissão ao exame do bafômetro antes da edição da lei seca e suas alterações posteriores

Categoria: Direito Penal

02/07/2013 04:45 | Fábio Gustavo Alves De Sá

Exercício da cidadania à luz da política nacional do idoso

Categoria: Direitos Humanos

01/07/2013 06:45 | Fábio Gustavo Alves De Sá