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Consultas Jurídicas
O dever de alimentar e o caráter subsidiário dos alimentos avoengos

Categoria: Direito Civil

09/07/2021 04:33 | Maytê Fontes Ambrósio

O presente artigo visa explanar de que forma se dá a subsidiariedade dos alimentos avoengos na obrigação de prestar alimentos. Aqui, parte-se da premissa de que a obrigação alimentar avoenga se funda na solidariedade familiar, o que não se confunde com solidariedade obrigacional no sentido jurídico. ...

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