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Consultas Jurídicas
Responsabilidade civil e dano moral na função punitiva

Categoria: Direito Civil

09/11/2021 04:35 | WARLEY RIBEIRO PINTO

Além da função compensatória, na responsabilidade civil é possível encontrar a função preventiva e punitiva. A função punitiva possui caráter punitivo, onde se objetiva em “castigar” o agente lesante pela ação ilícita e a de caráter preventivo-pedagógico, onde se busca evitar o cometimento de novos atos lesivos da mesma natureza...

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