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Consultas Jurídicas
A importância do isolamento para enfrentar a pandemia: direito de ir e vir em uma ótica não absoluta

Categoria: Direito Constitucional

16/11/2021 04:39 | Eulália Cristina Costa Oliveira

O artigo destaca importância do isolamento para enfrentar a pandemia, onde se coloca em debate a liberdade e a vida, encontram-se inúmeros questionamentos, nessa linha de raciocínio, o objetivo maior é saber até onde o direito de locomoção é garantido na constituição federal. Em relação ao direito constitucional de ir e vir buscou-se di...

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