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Consultas Jurídicas
Separação dos poderes: flexibilização do sistema de freios e contrapesos em favor dos direitos fundamentais

Categoria: Direito Constitucional

30/11/2021 02:26 | Pedro Lucas Cunha da Silva

A Separação dos Poderes é princípio fundamental adotado pela Constituição Federal de 1988, sendo eles o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes, mas relacionados de forma harmoniosa. Todos exercem suas funções à luz da estrita disciplina constitucional, cuja inobservância acarreta uma reação de controle autorizada pela p...

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