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Consultas Jurídicas
Mandado de Segurança e erro na indicação da autoridade coatora

Categoria: Direito Processo Civil

31/12/2014 04:00 | Ana Paula Cavichioli

Possibilidade de controle jurisdicional, in concreto, da legitimidade para ações de controle concentrado de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

30/12/2014 04:45 | Ana Paula Cavichioli

Vícios rescisório e transrescisório e impugnação do executado

Categoria: Direito Processo Civil

29/12/2014 04:00 | Ana Paula Cavichioli

Aposentadoria por idade híbrida

Categoria: Direito Previdenciário

15/12/2014 04:45 | Ana Paula Cavichioli

Segurado Facultativo Baixa Renda

Categoria: Direito Previdenciário

31/10/2014 05:00 | Ana Paula Cavichioli

A responsabilidade subsidiária dos sócios da empresa e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Categoria: Direito Civil

28/10/2014 05:00 | Ana Paula Cavichioli