Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Glaysson Braytnner Gomes Leal LUANA PEREIRA DE SOUZA Carlos Roberto Souza do Nascimento Wagner Ribeiro D'Assumpção Hilário Espirito Santo Guimarães Higor Paulo Albuquerque do Amaral CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA Kálita Rita Gonçalves Feitosa Silva Eurípedes Antônio Gonçalves Liliane Souza Vasconcelos MARCELÍ DE SOUZA SILVA Beatriz Santana Peruca Erica Nascimento Pinheiro ANA CLARA RODRIGUES FONTENELLE Flávio Henrique de Oliveira Abreu Roberta Karina Silva Novaes Nayara Thauana Gomes Sampaio Samara Fernandes da Cruz Aguiar Vagner Mezzadri Decio Barbosa de Sousa
E mais 11437 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Cabimento de recurso especial por violação a decreto presidencial

Categoria: Direito Processo Civil

07/02/2024 04:55 | Nícolas Bortolotti Bortolon

No presente trabalho examinamos a possibilidade de interposição do recurso especial previsto no artigo 105, inciso III da Constituição Federal de 1988, quando a norma violada for decreto emitido pelo Presidente da República, analisando se tal instrumento normativo se enquadra no conceito de lei federal a que alude o mencionado dispositivo cons...
Possibilidade de progressão (per saltum) do regime fechado direto para o aberto e a inevitável superação da Súmula 491 do STJ

Categoria: Direito Processo Penal

02/01/2023 04:20 | Nícolas Bortolotti Bortolon

O presente artigo analisa a recente mudança de jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros (STF e STJ), além da alteração textual operada pela Lei 13.964/19, em relação ao art. 112 da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), com a consequente superação do entendimento ainda sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça no enunci...
O ônus da prova da boa e da má-fé no crime de moeda falsa

Categoria: Direito Penal

16/11/2022 04:55 | Nícolas Bortolotti Bortolon

No presente artigo trataremos da diferenciação de duas espécies do crime de moeda falsa: a conduta de introduzir cédulas falsas em circulação, prevista no §1º, parte final, do art. 289 do Código Penal, e a conduta e restituí-las à circulação, prevista no §2º do mesmo artigo. Essa diferenciação passa pela distinção entre a boa e a...