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A proteção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no âmbito das empresas: uma leitura a partir do direito internacional dos direitos humanos e do caso Oliveira Fuentes vs. Perú

Categoria: Direitos Humanos

10/07/2023 04:48 | LEONARDO SEEFELDT CUOGHI

Com o fortalecimento global das empresas, os principais órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos começaram a demonstrar preocupação com a proteção desses direitos no âmbito privado, iniciando a discussão sobre o papel do Estado e das empresas na promo-ção dos direitos humanos no ambiente empresarial. A discussão em torno...
O Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise sobre as exceções preliminares apresentadas pelo Estado brasileiro

Categoria: Direitos Humanos

27/06/2023 04:17 | LEONARDO SEEFELDT CUOGHI

No âmbito do processo internacional previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem por objetivo apurar a responsabilidade internacional do Estado com relação ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o Estado processado possui o direito de defesa, podendo apre...